SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSRE22019Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF9892019INSTITUI O NÚCLEO TÉCNICO SETORIAL DE GESTÃO DO SEI/AL NO ÂMBITO DA SEFAZ/AL.
Legislação Tributária EstadualDecreto659442019ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, RELATIVAMENTE AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO PROTOCOLO ICMS 78, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto659452019ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DOS CONVÊNIOS ICMS 100, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, 104, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 E 111, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ¿ CONFAZ, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM OPERAÇÕES DE TRANSMISSÃO E CONEXÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DE REDE BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto659462019DISPÕE SOBRE A ANISTIA E A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS À DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS DO ICMS, DEVIDOS POR ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS DO ESTADO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 52/18, DE 5 DE JULHO DE 2018, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ¿ CONFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto659332019ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO ¿ QAV, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS Nº 188, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ¿ CONFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualComunicado132019Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado122019Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2019.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF182019Altera a Instrução Normativa SEF nº 4, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico ¿ BP-e, Modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 02/19.