SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF9912048DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS, DE QUE TRATA O TÍTULO II, CAPÍTULO II, DA LEI Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002.
Legislação Tributária EstadualComunicado322018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de dezembro de 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF9902018Escala de férias anual desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF9872018Alterar o artigo 1º, da Portaria GSEF nº 426/2018, de 14/05/2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado312018Comunica a publicação do Ato COTEPE/ICMS 61, de 28 de novembro de 2018, que divulga a relação dos valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere o § 6º do art. 10 do Anexo XXV do Regulamento do ICMS.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF512018Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas ¿ edição comemorativa de Natal.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaGSEF522018Altera a Instrução Normativa SEF nº 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ¿ MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e ¿ DAMDFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 12/18.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaGSEF532018Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ¿ NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ¿ DANFE-NFC-e, nos termos dos Ajustes SINIEF 13/18 e 15/18.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaGSEF542018Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 16/18.