SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSRE52018Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Legislação Tributária EstadualComunicado232018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de setembro de 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF7782018INSTITUI O NÚCLEO TÉCNICO SETORIAL DE GESTÃO DO SEI/AL NO ÂMBITO DA SEFAZ/AL.
Legislação Tributária EstadualDecreto609902018CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ¿ PRODESIN CONCEDIDOS À INCOFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS EXTRAFORTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualLei80392018INSTITUI O ¿CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS¿, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E OS DELEGADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualComunicado222018Comunica sobre a exclusão do credenciamento a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.
Legislação Tributária EstadualComunicado212018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de setembro de 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF7522018DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DA SEFAZ/AL.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF432018Altera a Instrução Normativa SEF nº 38, de 27 de julho de 2018, que altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006.