SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualComunicado102019Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2019.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF132019Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas ¿ edição comemorativa da PÁSCOA.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF6092019Altera a Portaria SEF nº 348 de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Incentivo à Modernização da Relação Fisco ¿ Contribuinte - IMFC.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF6102019Dispõe sobre a definição de indicadores e metas do Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte - IMFC.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE172019DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA OS GRUPOS DE TRABALHO NO AMBITO DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E OUTROS IMPOSTOS, GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE162019DESIGNA OS LÍDERES DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE182019
Legislação Tributária EstadualPortaria4642019Portaria SEF - Nº 464/2019
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF4882019Dispõe sobre as iniciativas estratégicas relacionadas ao Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte ¿ IMFC ¿ Iniciativas.