SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSRE62019Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF19482019Dispõe sobre critérios para elaboração de escalas de trabalho dos Servidores Fazendários no âmbito da Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF19492019Altera a Portaria SEF n° 348 de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Incentivo à Modernização da Relação Fisco - Contribuinte - IMFC.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF382019Altera a Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, que estabelece cronograma, disciplina o cadastramento, o cálculo do crédito e os procedimentos necessários a sua utilização, e institui sistema de sorteio de prêmios, no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Alagoas.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF19262019ALTERA O ART.1º DA PORTARIA GSEF Nº 216/2019.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF19242019Dispõe, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, sobre o recebimento dos tributos e demais receitas de competência do Estado de Alagoas, inclusive multas, juros e acréscimos legais por meio de cartão de crédito ou débito, e o credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para a operacionalização do referido recebimento.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSRE52019Altera a Instrução Normativa SEF nº 16/2019, de 26 de Abril de 2019, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF372019Altera a Instrução Normativa SF nº 1, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF17572019Altera a Portaria SEF nº 32, de 15 de fevereiro de 2008, que estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para implementar as disposições do Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 22 de julho de 2019.