SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF16642020ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA PORTARIA SEFAZ N 1.535, DE 17 DE JULHO DE 2020, PARA INCLUIR A VERIFICAÇÃO E REVISÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS E LICITAÇÕES EM ANDAMENTO PELA COMISSÃO INSTITUÍDA NA REFERIDA PORTARIA.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF112020Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF312020Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa do DIA DOS PAIS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE292020DIVULGA O VALOR DO ICMS, POR QUILOGRAMA (KG) DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO PARA FINS DE APURAÇÃO OU REAPURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 15 DO ANEXO XXXVII do RICMS, ACRESCENTADO PELO ART. 1º, INCISO II DO DECRETO 58.315 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF16522020Altera a Portaria SEF nº 1.275, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a instituição dos primeiros grupos de projeto denominados SQUADs e relaciona seus componentes, nos termos que especifica.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF16532020Menção Honrosa
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF292020Altera a Instrução Normativa SEF nº 10, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
Legislação Tributária EstadualBoletim Tributário2020Boletim Tributario - Julho 2020
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF16482020DISPÕE ACERCA DO ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO QUE DISCRIMINE OS MATERIAIS DE EXPEDIENTE NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SEFAZ/AL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.