SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualDecreto682932019CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E LOCACIONAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ¿ PRODESIN À EMPRESA BEL DO NORDESTE EIRELI, EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF25982019Menção Honrosa aos Servidores da Equipe da Central de Operações Estratégicas (COE).
Legislação Tributária EstadualDecreto682492019ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 146, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF24572019Altera a Portaria SEF nº 488, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre as iniciativas estratégicas relacionadas ao Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte - IMFC - Iniciativas.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF422019Altera a Instrução Normativa SEF nº 41, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 12/19.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF432019Altera a Instrução Normativa SEF nº 4, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, Modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 09/19.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF442019Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 13/19.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF24542019DISPÕE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, A REGULAMENTAÇÃO QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO INSTITUÍDOS CONFORME PORTARIA SRE Nº 17 DE 08 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualBoletim Tributário2019Boletim Tributário - Outubro 2019