SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF11692020Autoriza a protocolização na Secretaria de Estado da Fazenda de processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, efetuados a partir de documentos enviados eletronicamente pelo interessado no período em que indica.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF12020Dispõe sobre a criação de Grupos de Trabalho para estabelecerem protocolos de funcionamento dos setores econômicos após o período de isolamento social.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF12032020Dispõe sobre a criação da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas - PROFISCO II AL.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF12042020Designa, nos termos que especifica, os servidores responsáveis pelo Programa Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas - PROFISCO II AL, no âmbito desta Secretaria de Estado da Fazenda, bem como estabelece suas respectivas funções.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF212020Disciplina a realização de sessões de julgamento por videoconferência, no Conselho Tributário de Alagoas ¿ CTE.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF11702020Dispõe sobre a instituição do Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal - Lab Fiscal, bem como aprova e define os objetivos, princípios, diretrizes, coordenação e responsabilidades necessários ao seu funcionamento.
Legislação Tributária EstadualDecreto698442020DISPÕE SOBRE¿A PRORROGAÇÃO DAS¿MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)¿NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¿
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE192020DESIGNA SERVIDORES FAZENDÁRIOS PARA OS GRUPOS DE TRABALHOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, DURANTE AS ATIVIDADES REALIZADAS NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto698302020ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 69.705, DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO E RACIONALIZAÇÃO DE GASTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.