SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualComunicado102019Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado92019Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de abril de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado82019Divulga os benefícios fiscais que deixaram de produzir efeitos em 31 de dezembro de 2018, nos termos da Lei Complementar nº 160/17, do Convênio ICMS 190/17, da Instrução Normativa SEF 14/18, do Certificado de Registro e Depósito nº 37/18 e da Lei nº 8.085/18.
Legislação Tributária EstadualComunicado72019Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado62019Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de março de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado22019Comunica sobre o cancelamento automática dos Regimes Especiais que indica.
Legislação Tributária EstadualComunicado32019Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado12019Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de janeiro de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado342019Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado332018ESCLARECE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS COM VENCIMENTOS NOS DIAS 28, 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018.