SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualComunicado12021Divulga orientações relativas ao recolhimento do ICMS Antecipado em razão da edição da lei 8.355/20, que acrescentou o Art. 17-A à Lei 5.900/96.
Legislação Tributária EstadualComunicado12020Comunica sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a consumidor integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda.
Legislação Tributária EstadualComunicado12020Comunica sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS no âmbito do Simples Nacional.
Legislação Tributária EstadualComunicado152019COMUNICA A METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO, QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) E GÁS DE COZINHA (GLP), UTILIZANDO INFORMAÇÕES DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-e.
Legislação Tributária EstadualComunicado2019Relação de Contribuintes Credenciados a Título Precário
Legislação Tributária EstadualComunicado142019Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativo à operações com os combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de junho de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado132019Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado122019Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado112019Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de maio de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado102019Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2019.