SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualComunicado312018Comunica a publicação do Ato COTEPE/ICMS 61, de 28 de novembro de 2018, que divulga a relação dos valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere o § 6º do art. 10 do Anexo XXV do Regulamento do ICMS.
Legislação Tributária EstadualComunicado302018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado292018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de novembro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado282018Comunica o preço médio ponderado a cons umidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado272018Esclarece sobre o ICMS devido nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível ¿ AEHC realizadas por estabelecimento fabricante diretamente para posto revendedor de combustível.
Legislação Tributária EstadualComunicado262018Comunica sobre a exclusão do credenciamento a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.
Legislação Tributária EstadualComunicado252018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de outubro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado242018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de outubro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado232018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de setembro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado222018Comunica sobre a exclusão do credenciamento a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.