SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualComunicado142019Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativo à operações com os combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de junho de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado132019Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado122019Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado112019Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de maio de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado102019Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado92019Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de abril de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado82019Divulga os benefícios fiscais que deixaram de produzir efeitos em 31 de dezembro de 2018, nos termos da Lei Complementar nº 160/17, do Convênio ICMS 190/17, da Instrução Normativa SEF 14/18, do Certificado de Registro e Depósito nº 37/18 e da Lei nº 8.085/18.
Legislação Tributária EstadualComunicado72019Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado62019Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de março de 2019.
Legislação Tributária EstadualComunicado22019Comunica sobre o cancelamento automática dos Regimes Especiais que indica.