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Tipo:
TODOS
Anexo do RICMS
Boletim Tributário
Comunicado
Decreto
Instrução Normativa
Lei
Portaria
Regulamento
Solução de Consultas
Sumário do RICMS
Conteúdo:
Órgão/Setor:
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Data de Publicação:
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Legislação Tributária Estadual
Comunicado
1
2021
Divulga orientações relativas ao recolhimento do ICMS Antecipado em razão da edição da lei 8.355/20, que acrescentou o Art. 17-A à Lei 5.900/96.
Legislação Tributária Estadual
Comunicado
1
2020
Comunica sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a consumidor integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda.
Legislação Tributária Estadual
Comunicado
1
2020
Comunica sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS no âmbito do Simples Nacional.
Legislação Tributária Estadual
Comunicado
15
2019
COMUNICA A METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO, QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) E GÁS DE COZINHA (GLP), UTILIZANDO INFORMAÇÕES DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-e.
Legislação Tributária Estadual
Comunicado
2019
Relação de Contribuintes Credenciados a Título Precário
Legislação Tributária Estadual
Comunicado
14
2019
Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativo à operações com os combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de junho de 2019.
Legislação Tributária Estadual
Comunicado
13
2019
Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2019.
Legislação Tributária Estadual
Comunicado
12
2019
Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2019.
Legislação Tributária Estadual
Comunicado
11
2019
Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de maio de 2019.
Legislação Tributária Estadual
Comunicado
10
2019
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2019.
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