SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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Legislação Tributária EstadualDecreto712582020DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto708492020DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto708152020ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO AJUSTE SINIEF Nº 24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO REALIZADAS SOB REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA, AO AMPARO DE CARNÊ ATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto707442020ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DOS AJUSTES SINIEF NºS 01/19 E 07/19, AMBOS DE 5 DE ABRIL DE 2019 E CONVÊNIOS ICMS NºS 37/10, DE 16 DE ABRIL DE 2020, 20/19 E 27/19, AMBOS DE 5 DE ABRIL DE 2019, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ¿ CONFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto707052020ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 2.237, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA A FRUIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DO ICMS CONCEDIDO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS FABRICANTES DE AÇÚCAR DE CANA E ÁLCOOL, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.445, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INTRODUZIR AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 41, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Legislação Tributária EstadualDecreto707062020DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO ICMS VERDE, ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.234, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE ALTEROU A LEI ESTADUAL Nº 5.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto707252020DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto706932020ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 1.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 6.410, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS EXERCIDOS CONTRA O ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto705132020DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto703492020DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.