SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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a
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Legislação Tributária EstadualDecreto738322021JOPLAS INDUSTRIAL LTDA. CONCEDE INCENTIVO LOCACIONAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ¿ PRODESIN À EMPRESA JOPLAS INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto738332021PPROTEÍCA ALIMENTOS LTDA. PRORROGA OS INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ¿ PRODESIN CONCEDIDOS À EMPRESA PROTEÍCA ALIMENTOS LTDA., EM RAZÃO DA EXPANSÃO DA PLANTA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto737902021DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto736502021DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto736082021ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 20.747, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA DO ICMS PARA OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto735182021DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto735002021ALTERA O ANEXO II DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 19, DE 3 DE ABRIL DE 2018, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ¿ CONFAZ, RELATIVAMENTE À REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E AO DIFERIMENTO DE ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto734672021DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto731292021ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DOS CONVÊNIOS ICMS NºS 73, DE 30 DE JULHO DE 2020 E 95, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020, AMBOS DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ¿ CONFAZ, RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES INTERNAS COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO ¿ QAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto728382021DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, POR REMISSÃO OU ANISTIA, INCLUSIVE MEDIANTE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 205, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ¿ CONFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.