SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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Legislação Tributária EstadualDecreto592952018ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DOS CONVÊNIOS ICMS 104 E 110 E DO AJUSTE SINIEF 14, TODOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, RELATIVAMENTE A OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto592962018ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DOS AJUSTES SINIEF 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, E 21, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATAM DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, E DO AJUSTE SINIEF 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, RELATIVAMENTE AO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto592402018DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA APOIO A PROJETOS CULTURAIS E DOAÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS ¿ FDAC, DE RECURSOS, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto586892018DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, QUANTO AO USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA PRÁTICA DE ATOS E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto586902018INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NORMAS PARA A OFERTA E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto584382018DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ¿ ICM E IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ¿ ICMS NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
Legislação Tributária EstadualDecreto583152018ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO PROTOCOLO ICMS 46, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, NOS TERMOS DO PROTOCOLO ICMS 80, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO E FARINHA DE TRIGO.
Legislação Tributária EstadualDecreto582222018ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 124, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, RELATIVAMENTE A BENEFÍCIO FISCAL.
Legislação Tributária EstadualDecreto571352018CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ¿ PRODESIN À BRAF EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto571362018CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E LOCACIONAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ¿ PRODESIN À TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA., EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.