SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF222020Altera as Instruções Normativas SEF nº 1, de 29 de abril de 2004, e nº 3, de 2 de março de 2020, quanto aos procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF212020Disciplina a realização de sessões de julgamento por videoconferência, no Conselho Tributário de Alagoas ¿ CTE.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF202020DISPÕE SOBRE O MONTANTE GLOBAL A SER CONTINGENCIADO NO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSIDERANDO A 1ª REESTIMATIVA DE RECEITA ELABORADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA SEFAZ/SETE Nº 01/2020.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF172020Estabelece procedimentos para a reativação de inscrições estaduais no caso que indica e durante a pandemia mundial causada pela COVID-19 (Coronavírus).
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF182020Altera a Instrução Normativa SEF nº 1, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a aposição do selo fiscal eletrônico - SFE, para controle de água mineral ou adicionada de sais em circulação no Estado.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF192020Disciplina a forma de apuração do Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas - IQEAL, nos termos da Lei nº 5.981, de 19 de dezembro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 8.234, de 10 de janeiro de 2020.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF162020Estabelece, nos termos dos arts. 1º e 3º do Decreto nº 59.240, de 01 de junho de 2018, o valor a ser aplicado como incentivo à cultura no exercício que especifica.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF152020DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DETALHAMENTO DE FONTE ESPECÍFICA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE DESPESAS RELATIVAS A PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), A SER ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF142020Dispõe sobre os procedimentos de utilização e fiscalização do incentivo fiscal de crédito presumido do ICMS sobre recursos destinados por contribuinte do imposto a projetos culturais e ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais ¿ FDAC, com o objetivo de estimular as atividades relacionadas ao Plano de Incentivo à Cultura de Alagoas, a que se refere o Decreto nº 59.240, de 1º de junho de 2018.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF122020Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa do DIA DAS MÃES.