SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
WebDoc - Gerenciador de Conteúdo da Sefaz-AL

Documentos

Categoria:
Tipo:
Conteúdo:
Órgão/Setor:
Data de Publicação:
a
Número:
Destaque:
Últimas Publicações:
Categoria
Tipo
Setor
Número
Ano
Ementa
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF372019Altera a Instrução Normativa SF nº 1, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF12019Disciplina a operacionalização das transferências de recursos do Estado de Alagoas mediante Termo de Execução Descentralizada ¿ TED.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF362019Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICM/ICMS de Cooperativas de Agricultura Familiar, para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 66.917, de 12 de julho de 2019.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF352019Altera a Instrução Normativa SEF nº 14, de 27 de março de 2018, que publicou, nos termos do art. 3º, I, da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e da Cláusula segunda, I, do Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais, vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, XII, alínea ¿g¿, da Constituição Federal, conforme especifica.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF342019Relaciona medicamentos e produtos médico-hospitalares, nos termos do art. 8º do Decreto nº 67.039, de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário do ICMS aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos e material médico-hospitalar.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF332019Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica ¿ NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e ¿ DANFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 4, de 5 de abril de 2019.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSRE42019Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF322019Altera a Instrução Normativa SF nº 1, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF312019Regulamenta o disposto no art. 49 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF302019Dispõe sobre a composição da Gerência de Articulação Regional, subordinada à Superintendência de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, considerando a readequação das Chefias de Administração Fazendária, conforme art. 29 da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 31 de janeiro de 2018.