SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF182019Altera a Instrução Normativa SEF nº 4, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico ¿ BP-e, Modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 02/19.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF192019Altera a Instrução Normativa SEF nº 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ¿ MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e ¿ DAMDFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 03/19.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF202019Altera a Instrução Normativa SEF nº 53, de 29 de novembro de 2018, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ¿ NFC-e, modelo 65, e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ¿ DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 06/19.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF212019Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ¿ NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ¿ DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 05/19.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF172019Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas ¿ edição comemorativa do dia das Mães.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF142019Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 20 de abril de 2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF152019Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF162019Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF132019Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas ¿ edição comemorativa da PÁSCOA.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF122019Altera a Instrução Normativa SF nº 1, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003.