SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF512018Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas ¿ edição comemorativa de Natal.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaGSEF522018Altera a Instrução Normativa SEF nº 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ¿ MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e ¿ DAMDFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 12/18.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaGSEF532018Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ¿ NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ¿ DANFE-NFC-e, nos termos dos Ajustes SINIEF 13/18 e 15/18.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaGSEF542018Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 16/18.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaGSEF552018Altera a Instrução Normativa SEF nº 4, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico ¿ BP-e, Modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 18/18.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaGSEF562018Altera a Instrução Normativa SEF nº 41, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico ¿ CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico ¿ DACTE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 17/18.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaGSEF572018Altera a Instrução Normativa nº 50, de 29 de outubro de 2018, para prorrogar o prazo previsto para a entrega do documento informatizado declaração de benefícios fiscais revogados.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF582018Altera a Instrução Normativa SEF Nº 005, de 18 de fevereiro de 2009, que disciplina o pedido, a elaboração, a renovação, a diligência e o cancelamento de regime especial que verse sobre emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais, aplicável também a termo de acordo e outros tratamentos tributários diferenciados e favorecidos.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF592018Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 43.935, de 22 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 61.635, de 26 de novembro de 2018.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF472018Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ¿ NFC-e, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 11, de 6 de setembro de 2017, e 16, de 29 setembro de 2017.