SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualInstrução Normativa12020DIVULGA E INSTITUI DIRETRIZES GERAIS QUANTO À DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA POSSE DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA OS CARGOS DE AUDITOR DE FINANÇAS E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL E DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, INCLUSIVE QUANTO AOS PRAZOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSRE132020Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF372020Altera a Instrução Normativa SEF nº 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 17/20.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF362020Dispõe sobre autorização de liquidação parcial do ICMS devido nas operações de importação do exterior e de aquisição interestadual de trigo em grão, mediante a forma prevista no Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF42020INSTITUI DIRETRIZES GERAIS PARA RETOMADA DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE ALAGOAS.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSRE122020Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF332020Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 20 e 21, de 30 de julho de 2020.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF342020Altera a Instrução Normativa SEF nº 52, de 17 de dezembro de 2019, que introduziu disposições à Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 18, de 30 de julho de 2020.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF352020Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 22, de 30 de julho de 2020.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF322020Altera a Instrução Normativa SEF nº 11, de 25 de março de 2020, que estabelece medidas excepcionais relativas à utilização de recursos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Instrução Normativa SEF nº 61, de 10 de outubro de 2016.