SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE512019DIVULGA O VALOR DO ICMS, POR QUILOGRAMA (KG) DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO PARA FINS DE APURAÇÃO OU REAPURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 15 DO ANEXO XXXVII do RICMS, ACRESCENTADO PELO ART. 1º, INCISO II DO DECRETO 58.315 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF25982019Menção Honrosa aos Servidores da Equipe da Central de Operações Estratégicas (COE).
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF24572019Altera a Portaria SEF nº 488, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre as iniciativas estratégicas relacionadas ao Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte - IMFC - Iniciativas.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF24542019DISPÕE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, A REGULAMENTAÇÃO QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO INSTITUÍDOS CONFORME PORTARIA SRE Nº 17 DE 08 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF24532019DISPÕE ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM PENDÊNCIA DE GOZO DE FÉRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF24472019DISPÕE ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM PENDÊNCIA DE GOZO DE FÉRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF24192019Altera a Portaria SEF nº 348, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Incentivo à Modernização da Relação Fisco - Contribuinte - IMFC.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE482019DIVULGA O VALOR DO ICMS, POR QUILOGRAMA (KG) DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO PARA FINS DE APURAÇÃO OU REAPURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 15 DO ANEXO XXXVII do RICMS, ACRESCENTADO PELO ART. 1º, INCISO II DO DECRETO 58.315 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF23772019DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS PARA ASSUNTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL.