SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE102018DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA OS GRUPOS DE TRABALHO NO AMBITO DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E OUTROS IMPOSTOS, GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3922018DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR SERVIDOR FAZENDÁRIO NOS CASOS DE AFASTAMENTO EM RAZÃO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, CESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3772018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS OU BENS EM SITUAÇÃO IRREGULAR.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3672018Autoriza o contribuinte que indica a liquidar o ICMS devido na operação de importação do exterior de trigo em grão nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3522018ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA GSEF Nº 296/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO DAS REMISSÕES DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONCEDIDAS PELO ESTADO DE ALAGOAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3542018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS OU BENS EM SITUAÇÃO IRREGULAR.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3372018Dispõe sobre a gestão de projetos estratégicos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3022018Altera a Portaria SEF nº 19, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o adicional de transporte e alimentação, previsto no inciso V do art. 47 e no art. 54-A, ambos da Lei estadual nº 6.285, de 23 de janeiro de 2002, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3002018DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO PRAZO PARA O CONTROLE ELETRÔNICO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS ¿ SEFAZ/AL, ATINENTES A PORTARIA Nº 018/2018.