SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5802020Republicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar a partir da publicação desta portaria durante o exercício de 2020.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE92020DIVULGA O VALOR DO ICMS, POR QUILOGRAMA (KG) DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO PARA FINS DE APURAÇÃO OU REAPURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 15 DO ANEXO XXXVII do RICMS, ACRESCENTADO PELO ART. 1º, INCISO II DO DECRETO 58.315 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5502020Republicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar a partir da publicação desta portaria durante o exercício de 2020.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF4342020DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA GSEF Nº 991/2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF4102020Republicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar a partir da publicação desta portaria durante o exercício de 2020.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3272020
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE12020INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A FIM DE IMPLEMENTAR E ESTRUTURAR CURSO DE TREINAMENTO PREPARATÓRIO.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF30102019Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2020.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF30062019Publica os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar no exercício de 2020.