SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF4272021Revoga a Portaria SEF nº 457, de 6 de julho de 2017, que delega competência ao Secretário Especial da Receita Estadual em relação às matérias que especifica.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF4302021DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ESTABELECIDA NA PORTARIA/SEFAZ Nº 297/2021.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF4032021Altera a Portaria SEF nº 1.170, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a instituição do Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal - LAB FISCAL.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF4012021INSTITUI COMITÊ RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE162021ALTERA A PORTARIA SURE Nº 02/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA OS GRUPOS DE TRABALHO NO AMBITO DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E OUTROS IMPOSTOS, GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIAL, DA SUPERINTENDÊNCIA DE FICALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3212021DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ESTABELECIDA NA PORTARIA/SEFAZ Nº 297/2021.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE122021DIVULGA O VALOR DO ICMS, POR QUILOGRAMA (KG) DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO PARA FINS DE APURAÇÃO OU REAPURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 15 DO ANEXO XXXVII do RICMS, ACRESCENTADO PELO ART. 1º, INCISO II DO DECRETO 58.315 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3062021Suspende dos Sorteios do Programa Nota Fiscal Cidadã as instituições que especifica.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF2972021DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS DURANTE O PERÍODO DE 08/03 A 16/03 NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.