SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE282018Altera a Portaria SRE nº 022/2018 que dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para promover a adequação da legislação tributária ao projeto E-fisc.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF8112018Dispõe sobre os procedimentos que regulamentam o acesso de usuários ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas ¿ SIAFE ¿AL, conforme Lei nº 7.961/2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF7782018INSTITUI O NÚCLEO TÉCNICO SETORIAL DE GESTÃO DO SEI/AL NO ÂMBITO DA SEFAZ/AL.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF7522018DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DA SEFAZ/AL.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE222018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA AO PROJETO E-FISC.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF6262018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR EM ALAGOAS O PROGRAMA DE SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS REFERENTES AO ICMS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5582018Republicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar a partir da publicação desta portaria durante o exercício de 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5552018DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS, DE QUE TRATA O TÍTULO II, CAPÍTULO II, DA LEI N° 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS Nº 6.520, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004; Nº 6.563, DE 5 DE JANEIRO DE 2005; Nº 6.713, DE 4 DE ABRIL DE 2006; Nº 6.949, DE 21 DE JULHO DE 2008 E Nº 7.973, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5462018Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades que integram a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 durante a fase eliminatória.