SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5292018DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AOS PAGAMENTOS DAS TETENÇÕES EM FOLHA DOS SERVIDORES PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO QUE DIZ RESPEITO À RPPS E IRRF.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5302018DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AOS PAGAMENTOS DE DAS RETENÇÕES EM FOLHA DOS SERVIDORESPELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO QUE DIZ RESPEITO A CONSIGNATÁRIOS, ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, BEM COMO AQUELES ORIUDOS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5312018Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades que integram a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaGSEF5112018DEFINE GESTORES FINANCEIROS DO FUNSEFAZ.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF4892018DISPÕE SOBRE CONDUTAS INTERNAS E ADMINISTRATIVAS A SEREM PROVIDENCIADAS DENTRO DO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO A FAZENDA, NO QUE SE REFERE AO PERÍODO ELEITORAL DE 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF4262018VAGAS DE ESTÁGIO.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE102018DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA OS GRUPOS DE TRABALHO NO AMBITO DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E OUTROS IMPOSTOS, GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3922018DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR SERVIDOR FAZENDÁRIO NOS CASOS DE AFASTAMENTO EM RAZÃO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, CESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3772018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS OU BENS EM SITUAÇÃO IRREGULAR.