SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF18922020Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação em processos correcionais no âmbito da Corregedoria Geral Fazendária ¿ CORREFAZ.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF18932020Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos correcionais no âmbito da Corregedoria Geral Fazendária - CORREFAZ, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF18942020Designa, nos termos dos arts. 4º e 5º da Portaria SEF nº 1.789, de 09 de setembro de 2020, os servidores que comporão as câmaras do Conselho de Acompanhamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas ¿ PROFISCO II AL.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE332020DIVULGA O VALOR DO ICMS, POR QUILOGRAMA (KG) DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO PARA FINS DE APURAÇÃO OU REAPURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 15 DO ANEXO XXXVII do RICMS, ACRESCENTADO PELO ART. 1º, INCISO II DO DECRETO 58.315 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF18202020Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, obedecendo às diretrizes do Plano de Retomada previsto na Portaria SEFAZ nº 1596/2020, de 27 de julho de 2020.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF17892020Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas - PROFISCO II AL, nos termos que especifica, e relaciona seus componentes.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF17872020DISPÕE ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM PENDÊNCIA DE GOZO DE FÉRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF16982020ALTERA A PORTARIA SEF Nº 749 DE 19 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADA NO DOE EM 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR PARTE DOS ÓRGAOS ESTADUAIS QUANTO À OPERACIONALIZAÇÃO DAS DESPESAS ESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DO COVID ¿ 19.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF16642020ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA PORTARIA SEFAZ N 1.535, DE 17 DE JULHO DE 2020, PARA INCLUIR A VERIFICAÇÃO E REVISÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS E LICITAÇÕES EM ANDAMENTO PELA COMISSÃO INSTITUÍDA NA REFERIDA PORTARIA.