SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF9872018Alterar o artigo 1º, da Portaria GSEF nº 426/2018, de 14/05/2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE392018DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA OS GRUPOS DE TRABALHO NO AMBITO DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E OUTROS IMPOSTOS, GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF9762018Publica os Índices Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar no exercício de 2019.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF9582018CONSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE332018Altera a Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, que disciplina o credenciamento de empresa transportadora para uso de sistemática relativa à aposição de visto obrigatório em documentos fiscais e de averiguação de bens e mercadorias, bem como para fins da atribuição da condição de fiel depositária.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE282018Altera a Portaria SRE nº 022/2018 que dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para promover a adequação da legislação tributária ao projeto E-fisc.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF8112018Dispõe sobre os procedimentos que regulamentam o acesso de usuários ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas ¿ SIAFE ¿AL, conforme Lei nº 7.961/2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF7782018INSTITUI O NÚCLEO TÉCNICO SETORIAL DE GESTÃO DO SEI/AL NO ÂMBITO DA SEFAZ/AL.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF7522018DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DA SEFAZ/AL.