SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF23712019ALTERA A PORTARIA SEF Nº 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NO INCISO V DO ART. 47 E NO ART. 54-A, AMBOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF23502019Altera a Portaria SEF nº 348, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Incentivo à Modernização da Relação Fisco ¿ Contribuinte - IMFC.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF22572019DISPÕE ACERCA DA SUSPENSÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA ATÉ O FINAL DO ANO DE 2019, COMO MEDIDA DE CONTENÇÃO DE DESPESAS.
Legislação Tributária EstadualPortaria432019DIVULGA O VALOR DO ICMS, POR QUILOGRAMA (KG) DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO PARA FINS DE APURAÇÃO OU REAPURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 15 DO ANEXO XXXVII do RICMS, ACRESCENTADO PELO ART. 1º, INCISO II DO DECRETO 58.315 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF19482019Dispõe sobre critérios para elaboração de escalas de trabalho dos Servidores Fazendários no âmbito da Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF19492019Altera a Portaria SEF n° 348 de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Incentivo à Modernização da Relação Fisco - Contribuinte - IMFC.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF19262019ALTERA O ART.1º DA PORTARIA GSEF Nº 216/2019.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF19242019Dispõe, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, sobre o recebimento dos tributos e demais receitas de competência do Estado de Alagoas, inclusive multas, juros e acréscimos legais por meio de cartão de crédito ou débito, e o credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para a operacionalização do referido recebimento.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF17572019Altera a Portaria SEF nº 32, de 15 de fevereiro de 2008, que estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para implementar as disposições do Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 22 de julho de 2019.