SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE32021INSTITUI A COMISSÃO DE TRABALHOS JUNTO À CHEFIA DE ITCD.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE12021DESIGNA OS TITULARES DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ¿ CONFAZ.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE22021DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA OS GRUPOS DE TRABALHO NO AMBITO DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E OUTROS IMPOSTOS, GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIAL, DA SUPERINTENDÊNCIA DE FICALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF26332021Menção Honrosa
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF26342021Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais durante o período de 21/12 a 31/12 no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, prevista na Portaria GSEF nº 2429, de 17 de dezembro de 2020.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF26352021MENÇÃO HONROSA
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF26312020Publica os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar no exercício de 2021.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF25212020Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF25202020INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS.