SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF6262018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR EM ALAGOAS O PROGRAMA DE SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS REFERENTES AO ICMS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5582018Republicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar a partir da publicação desta portaria durante o exercício de 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5552018DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS, DE QUE TRATA O TÍTULO II, CAPÍTULO II, DA LEI N° 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS Nº 6.520, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004; Nº 6.563, DE 5 DE JANEIRO DE 2005; Nº 6.713, DE 4 DE ABRIL DE 2006; Nº 6.949, DE 21 DE JULHO DE 2008 E Nº 7.973, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5462018Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades que integram a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 durante a fase eliminatória.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5292018DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AOS PAGAMENTOS DAS TETENÇÕES EM FOLHA DOS SERVIDORES PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO QUE DIZ RESPEITO À RPPS E IRRF.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5302018DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AOS PAGAMENTOS DE DAS RETENÇÕES EM FOLHA DOS SERVIDORESPELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO QUE DIZ RESPEITO A CONSIGNATÁRIOS, ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, BEM COMO AQUELES ORIUDOS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5312018Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades que integram a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaGSEF5112018DEFINE GESTORES FINANCEIROS DO FUNSEFAZ.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF4892018DISPÕE SOBRE CONDUTAS INTERNAS E ADMINISTRATIVAS A SEREM PROVIDENCIADAS DENTRO DO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO A FAZENDA, NO QUE SE REFERE AO PERÍODO ELEITORAL DE 2018.