SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaGSEF3502019DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O GRUPO TÉCNICO DE ESTUDOS CONTÁBEIS DE ALAGOAS ¿ GTCON, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GSEF Nº 259/2019.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3482019Dispõe sobre a regulamentação do Incentivo à Modernização da Relação Fisco - Contribuinte - IMFC.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3082019ALTERA PORTARIA SEF Nº 170 DE 11 DE JANEIRO DE 2019, que institui o Grupo de Trabalho encarregado de debater melhorias e fornecer subsídios ao Chefe do Poder Executivo para regulamentação do ¿Programa Contribuinte Arretado¿, instituído pela Lei Estadual nº 8.085/2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF2592019CONSTITUI O GRUPO TÉCNICO DE ESTUDOS CONTÁBEIS DE ALAGOAS ¿ GTCON/AL.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF2282019Estabelece a meta periódica de crescimento real da arrecadação necessária para fins de percepção do IMFC.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF2242019DISPÕE SOBRE O REGIME DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL Nº 63.847, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF1702019Institui Grupo de Trabalho encarregado de debater melhorias e fornecer subsídios ao Chefe do Poder Executivo para regulamentação do ¿Programa Contribuinte Arretado¿, instituído pela Lei Estadual nº 8.085/2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaGSEF2152019Nomeia os membros da Comissão Prévia de Análise de Progressão dos Integrantes do Grupo Ocupacional Tributação e Finanças e dá outras providências.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF2162019ESTÁGIO.