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ATUALIZADO EM: 19/12/2013
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Intimação Fiscal10 DE 08 DE Janeiro DE 2014

Intimação - Ação Fiscal Jan-Fev/2014 - Movimento Financeiro

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS – SEFAZ/AL, cientifica que Intimou os contribuintes identificados abaixo, referente à Ação Fiscal Jan-Fev/2014 – Movimento Financeiro, para entregarem os livros, documentos e arquivos com informações fiscais infrarrelacionados, compreendendo os exercícios de 2009 a 2012, considerando o início de sua atividade mercantil, à:                              

I – Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos - DIFIS, Rua João Gualberto Pereira do Carmo, 113, 5º andar do Edf. Empresarial Ponta Verde, Maceió/AL, no horário de 8 às 14h (INDEPENDENTE DA LOCALIDADE DO DOMICÍLIO FISCAL); ou

II – Nas sedes das demais GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária, quando domiciliado nos outros municípios, no horário de 8 às 14h. 

1.      LIVROS FISCAIS

1.1.    CONTRIBUINTE NÃO OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL: 

  • Livro Registro de Saídas de Mercadorias;
  • Livro Registro de Entradas de Mercadorias;
  • Livro Registro de Apuração do ICMS;
  • Livro Registro de Inventário;
  • Livro Termo de Ocorrências Fiscais;
  • Livro Registro de Inventário no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ICMS;

1.2.    CONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL:

O período em que ainda não eram optantes desta sistemática, entregar a mesma documentação dos contribuintes não optantes descrito no item “1” acima. E, após o ingresso na sistemática, os livros abaixo relacionados:

  • Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária, em sua substituição o livro Diário e Razão;
  • Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinado à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS;
  •  Livro Registro de Inventário no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ICMS;
  •  DAS, DASN.

2.      DOCUMENTOS QUE DEVERÃO FICAR A DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE

2.1.    DOCUMENTOS FISCAIS - CONTRIBUINTES OPTANTES OU NÃO PELA SISTEMÁTICA DO SIMPLES NACIONAL 

  • Notas Fiscais de aquisição e de saídas de mercadorias/produtos/serviços, exceto Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
  • Documentos de Despesas e de Receitas;
  • Duplicatas pagas no período de 2009 a 2012, inclusive as decorrentes de aquisições contraídas em período anterior a 2012;
  • Duplicatas a pagar, proveniente de aquisições no período de 2009 a 2012;
  • Duplicatas recebidas no período de 2009 a 2012, inclusive as provenientes das saídas efetuadas em período anterior a 2012;
  • Duplicatas a receber, provenientes das saídas efetuadas no período de 2009 a 2012;
  • Contratos de Comodatos, de Empréstimos contraídos ou concedidos, de Financiamentos, de Leasing;
  • Demais documentos de desembolsos ou recebimentos. 

2.2.    CONTRIBUINTES OPTANTES OU NÃO PELA SISTEMÁTICA DO SIMPLES NACIONAL QUE UTILIZAM ECF, OS RELATÓRIOS ABAIXO DISCRIMINADOS DEVERÃO SER MANTIDOS NO DOMICÍLIO FISCAL, PARA ENTREGAR AO FISCAL DESIGNADO. 

  • Os relatórios dos Mapas Resumos, Leitura “X”, Redução “Z”;
  • Contrato com as administradoras de cartão de crédito e/ou débito;
  • Relatórios entreguem pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito com as informações das vendas correspondentes.

_____________________________________________________________________________________________

Ressaltamos que as Intimações Fiscais estão sendo entregues pelos Correios através de Aviso de Recebimento – AR, e que o prazo para o cumprimento das Intimações pelos Contribuintes encerrar-se-á após 72 horas (setenta e duas horas) da ciência do Aviso de Recebimento - AR. 

PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE INTIMAÇÃO FISCAL, OBRIGA-SE O CONTRIBUINTE A APRESENTAR OS LIVROS FISCAIS DEVIDAMENTE AUTENTICADOS, CONFORME ABAIXO: 

1 - CONTRIBUINTES QUE ESCRITURAM OS LIVROS MANUALMENTE:

Estes contribuintes devem autenticar seus livros no inicio de suas atividades (até 30 dias após a concessão do cadastro) e, posteriormente, sempre que ocorrer o encerramento de cada um deles. 

2 - CONTRIBUINTES QUE ESCRITURAM LIVROS POR PROCESSAMENTO DE DADOS.

À exceção do RUDFTO (que deve ser autenticado até 30 dias após o cadastramento), todos os outros deverão ser autenticados na repartição fiscal de seu domicílio no prazo de até 60 dias a contar do encerramento do último lançamento, conforme artigo 310 do Decreto nº 35.245/91 – RICMS. 

3 - CONTRIBUINTES QUE ESCRITURAM OS LIVROS PELO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL-SPED:

O período que escriture seus livros fiscais pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, não se faz necessário entregá-los, bastando, neste caso, entregar o protocolo de envio. 

NO CASO DE ALGUNS DOS DOCUMENTOS/LIVROS FISCAIS SOLICITADOS, JÁ TER SIDO ENTREGUE ANTERIORMENTE, FAVOR APRESENTAR O PROTOCOLO DE ENTREGA AO FISCAL. 

OS CONTRIBUINTES E RESPECTIVOS CONTADORES QUE POSSUEM CADASTRO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO JUNTO À SEFAZ/AL, TAMBÉM RECEBERÃO O PRESENTE COMUNICADO POR E-MAIL. 

CASO ALGUM CONTADOR RECEBA E-MAIL E NÃO ESTEJA MAIS VINCULADO A ALGUMA DAS EMPRESAS INTIMADAS, O MESMO DEVE DIRIGIR-SE À DICAD PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL. 

O NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO NA INTIMAÇÃO FISCAL IMPLICARÁ EM EMBARAÇO À AÇÃO FISCAL E ESTARÁ SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. 

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES INTIMADOS

CNPJ

CACEAL

CONTRIBUINTE

GRAF

10840716000231

24218563

BARROS COMERCIO LTDA                      

1ª GRAF

10840716000150

24217776

BARROS COMERCIO LTDA                      

1ª GRAF

03765413000155

24098348

CAPELA MOVEIS LTDA - EPP                  

4ª GRAF

11161786000145

24219647

CHURRASCARIA CARRO DE BOI LTDA - EPP

1ª GRAF

11860957000124

24225536

ESPETO DO PICUI CHURRASCARIA LTDA - EPP

1ª GRAF

13167501000109

24243086

GEOVEX PEREIRA MOURA - ME                 

10ª GRAF

04287941000290

24235609

J R P COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME         

1ª GRAF

11917929000104

24082108

KID AUTO PECAS LTDA - EPP                 

1ª GRAF

11917929000104

24816553

KID AUTO PECAS LTDA - EPP                 

1ª GRAF

10325873000128

24213898

LOJAO MERCOMPLAS LTDA - ME                 

7ª GRAF

09320818000247

24217794

NATURAL MOVEIS LTDA - ME                  

1ª GRAF

00930087000368

24255197

PRENER-COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

1ª GRAF

00823437000125

24087862

RECANTO DA PARAIBA LTDA - ME              

1ª GRAF

00823437000125

24601681

RECANTO DA PARAIBA LTDA - ME              

1ª GRAF

11206606000102

24220167

SUPERMERCADO DOCE MANIA LTDA - EPP        

5ª GRAF

 janeiro/2014