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ATUALIZADO EM: 23/03/2021
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
(Este texto não substitui o publicado no DOE)

Portaria SEF 403 DE 29 DE Março DE 2021
PUBLICADA NO DOE EM 30 DE Março DE 2021

Altera a Portaria SEF nº 1.170, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a instituição do Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal - LAB FISCAL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte 

PORTARIA: 

Art. 1º O inciso I do art. 2º da Portaria SEF nº 1.170, de 19 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2º O Lab Fiscal será composto:

I - por uma Coordenação Geral, desempenhada pelo Presidente do órgão Plenário do Conselho de Acompanhamento do PROFISCO II AL, eleito nos termos do art. 8º I, da Portaria SEF nº 1.789, de 9 de setembro de 2020; e

 (...)” (NR) 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 29 de março de 2021. 

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da Fazenda