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ATUALIZADO EM: 28/02/2014
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Intimação Fiscal DE 20 DE Fevereiro DE 2014

Intimação - Ação Fiscal Mar-Abr/2014 - Movimento Financeiro (Lote 01: Documentos)

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS – SEFAZ/AL, cientifica que Intimou os contribuintes identificados abaixo, referente à Ação Fiscal Março-Abril/2014 – Movimento Financeiro, para entregarem os livros, documentos e arquivos com informações fiscais infrarrelacionados, compreendendo os exercícios de 2009 até 2012, considerando o início de sua atividade mercantil, à:

I – Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos – DIFIS, Rua João Gualberto Pereira do Carmo, 113, 5º andar do Edf. Empresarial Ponta Verde, Maceió/AL, CEP 57035-270, no horário de 8 às 14h (INDEPENDENTE DA LOCALIDADE DO DOMICÍLIO FISCAL); ou

II – Nas sedes das demais GRAF – Gerência Regional de Administração Fazendária, quando domiciliado nos outros municípios, no horário de 8 às 14h.

DOCUMENTOS SOLICITADOS

01-RSFU-Recibo de Salario de Funcionarios

20-GRF-Guia de Recolhimento do FGTS

02-RALU-Recibo de Alugueis

21-LCAI-Livro Caixa

03-RAUT-Recibo de Autonomo

22-LDIA-Livro Diario

04-RHPR-Recibo de Honorarios Profissionais

23-LRAZ-Livro Razao

05-RPLA-Recibo de Pro Labore

24-NFEN-Nota Fiscal de Entrada

06-DPAP-Duplicata a pagar

25-NFSA-Nota Fiscal de Saida

07-NPAP-Nota Promissoria a pagar

26-NFSE-Nota Fiscal de Servico

08-LCAP-Letra de cambio a pagar

27-NFTE-Nota Fiscal de Telecomunicacao

09-CHAP-Cheque a pagar

28-NFEE-Nota Fiscal de Energia Eletrica

10-COAP-Contrato a pagar

29-NFAE-Nota Fatura de Agua e Esgoto

11-LREN-Livro Registro de Entradas

30-CTRC-Conhecimento Transporte Rodoviario de Cargas

12-LRSA-Livro Registro de Saidas

31-CFRZ-Cupom Fiscal Reducao Z

13-LRAI-Livro Registro de Apuracao do ICMS

32-DPAR-Duplicata a receber

14-LRTO-Livro Registro de Termo de Ocorrencia

33-NPAR-Nota Promissoria a receber

15-LRIN-Livro Registro de Inventario

34-CHAR-Cheque a receber

16-DARF-Documento de Arrecadacao Federal

35-COAR-Contrato a receber

17-DAR-Documento de Arrecadacao Estadual

36-CCAR-Cartao de credito a receber

18-GNRE-Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais

37-CFRD-Cupom Fiscal Resumo Movimento Diario

19-GPS-Guia da Previdencia Social

 

OBSERVAÇÃO:

Os documentos de número 11, 12, 13 e 14 deverão ser entregues na SEFAZ/AL.

Os demais deverão ser mantidos no domicílio fiscal para entrega ao fiscal designado.

___________________________________________________________________________________________

Ressaltamos que as Intimações Fiscais estão sendo entregues por via postal pelos Correios através de Aviso de Recebimento – AR, e que o prazo para o cumprimento das Intimações pelos Contribuintes encerrar-se-á após 3 (três) dias da ciência do Aviso de Recebimento - AR.

PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE INTIMAÇÃO FISCAL, OBRIGA-SE O CONTRIBUINTE A APRESENTAR OS LIVROS FISCAIS DEVIDAMENTE AUTENTICADOS, CONFORME ABAIXO:

1 - CONTRIBUINTES QUE ESCRITURAM OS LIVROS MANUALMENTE:

Estes contribuintes devem autenticar seus livros no inicio de suas atividades até 30 (trinta) dias após a concessão do cadastro) e, posteriormente, sempre que ocorrer o encerramento de cada um deles.

2 - CONTRIBUINTES QUE ESCRITURAM LIVROS POR PROCESSAMENTO DE DADOS.

À exceção do RUDFTO (que deve ser autenticado até 30 dias após o cadastramento), todos os outros deverão ser autenticados na repartição fiscal de seu domicílio no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar do encerramento do último lançamento, conforme artigo 310 do Decreto nº 35.245/91 – RICMS.

3 - CONTRIBUINTES QUE ESCRITURAM OS LIVROS PELO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL-SPED:

O período que escriture seus livros fiscais pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, basta apresentar o protocolo de envio.

NO CASO DE ALGUNS DOS DOCUMENTOS/LIVROS FISCAIS SOLICITADOS, JÁ TER SIDO ENTREGUE ANTERIORMENTE, FAVOR APRESENTAR O PROTOCOLO DE ENTREGA AO FISCAL.

OS CONTRIBUINTES E RESPECTIVOS CONTADORES QUE POSSUEM CADASTRO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO JUNTO À SEFAZ/AL, TAMBÉM RECEBERÃO O PRESENTE COMUNICADO POR E-MAIL.

CASO ALGUM CONTADOR RECEBA E-MAIL E NÃO ESTEJA MAIS VINCULADO A ALGUMA DAS EMPRESAS INTIMADAS, O MESMO DEVE DIRIGIR-SE À DICAD PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL.

O NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO NA INTIMAÇÃO FISCAL IMPLICARÁ EM EMBARAÇO À AÇÃO FISCAL E ESTARÁ SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES INTIMADOS - Ação Fiscal Movimento Financeiro - Março/Abril - 2014

CNPJ

CACEAL - CONTRIBUINTE

GRAF

INTIMAÇÃO FISCAL

Nº AR

2890177000136

240954300 - A L ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME          

1ª GRAF

97705

JG 81761961 1 BR

2890177000217

240984102 - A L ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME              

1ª GRAF

97706

JG 81761962 5 BR

2890177000489

242518648 - A L ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME               

1ª GRAF

97708

JG 81761964 2 BR

10652678000102

242164030 - ALYSSON JADER ALBUQUERQUE DA SILVA - ME   

1ª GRAF

97725

JG 81761967 3 BR

16628090000108

242709966 - CASA DO FERRO E ARAMES LTDA - EPP

1ª GRAF

97728

JG 81761973 5 BR

10932832000108

242183514 - COMERCIAL DE BEBIDAS LEVADA LTDA - EPP    

1ª GRAF

97730

JG 81761975 8 BR

11983458000124

242292429 - D. M. DA SILVA ALIMENTOS - EPP            

1ª GRAF

97731

JG 81761976 1 BR

11983458000205

242556973 - D. M. DA SILVA ALIMENTOS - EPP            

1ª GRAF

97732

JG 81761977 5 BR

13263816000150

242438342 - D. O. DO ESPIRITO SANTO - ME

1ª GRAF

97733

JG 81761978 9 BR

11537042000182

242224946 - DISTRIBUIDORA A R LTDA - EPP

1ª GRAF

97734

JG 81761979 2 BR

11553586000138

242226752 - GUARAMIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME          

1ª GRAF

97737

JG 81761985 0 BR

6314007000245

242607527 - INDUSTRIA DE LATICINIOS E SUCOS BOM DIA LTD

1ª GRAF

97738

JG 81761986 3 BR

13013983000142

242416160 - J. B. DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA - ME    

1ª GRAF

97720

JG 81761990 3 BR

11023531000205

242666469 - MAXIMO DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS

1ª GRAF

97746

JG 81761999 6 BR

13223810000159

242435378 - MULTI ALIMENTOS LTDA - EPP

1ª GRAF

97742

JG 81762000 5 BR

14367706000109

242546714 - R R COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

1ª GRAF

97763

JG 81761944 9 BR

11322186000111

242209475 - ROBERVALDO APRIGIO DA SILVA - ME          

1ª GRAF

97764

JG 81761945 2 BR

11081782000157

242190790 - SANDOVAL SILVA SANTOS MERCADINHO - ME     

1ª GRAF

97765

JG 81761946 6 BR

11473999000102

242219586 - VAREJAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP           

1ª GRAF

97767

JG 81761950 6 BR

10542383000183

242155758 - VICTOR KUMMER ROCHA - ME                  

1ª GRAF

97752

JG 81761951 0 BR

9065168000150

242070230 - JOABE F. DE LIMA - EPP

2ª GRAF

97721

JG 81761991 7 BR

10635697000120

242163033 - LUCIENE M F DE MORAIS - ME                

3ª GRAF

97741

JG 81761995 1 BR

9124600000136

242074430 - ANDSON JOSE SILVA - ME                    

5ª GRAF

97711

JG 81761968 7 BR

11437122000166

242216749 - M. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA  - ME

5ª GRAF

97743

JG 81761996 5 BR

11437122000247

242327052 - M. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA  - ME

5ª GRAF

97744

JG 81761997 9 BR

11206606000102

242201679 - SUPERMERCADO DOCE MANIA LTDA - EPP        

5ª GRAF

97766

JG 81761948 3 BR

11206606000285

242416365 - SUPERMERCADO DOCE MANIA LTDA - EPP        

5ª GRAF

97751

JG 81761949 7 BR

12578259000101

242365841 - ERINALDO GOMES ATACADISTA

6ª GRAF

97736

JG 81761982 9 BR

70014857000227

240925319 - GEILSO LIMEIRA SILVA - ME                 

6ª GRAF

97715

JG 81761983 2 BR

70014857000227

242246788 - GEILSO LIMEIRA SILVA - ME                 

6ª GRAF

97716

JG 81761984 6 BR

2890177000306

242518281 - A L ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME              

7ª GRAF

97707

JG 81761963 9 BR

16880686000192

242733344 - AGRESTE ATACADO DE ALIMENTOS E IMPORTADORA LTDA

7ª GRAF

97709

JG 81761965 6 BR

16993288000182

242746730 - AGRESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

7ª GRAF

97710

JG 81761966 0 BR

10445778000168

242148204 - ARAPIRACA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

7ª GRAF

97712

JG 81761969 5 BR

13398968000160

242450113 - ARLINDO IZIDORO DOS SANTOS ARMAZENS - ME  

7ª GRAF

97713

JG 81761970 0 BR

11301571000182

242207812 - B.L.M DA SILVA BOMBONIERE - ME            

7ª GRAF

97726

JG 81761971 3 BR

9402805000136

242110606 - CABRAL & LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA  - ME

7ª GRAF

97727

JG 81761972 7 BR

15361313000142

242645852 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENINO DE JESUS LTDA - ME

7ª GRAF

97735

JG 81761980 1 BR

12827304000106

242396623 - EMPORIO MAGAZINE LTDA. - EPP

7ª GRAF

97714

JG 81761981 5 BR

17236756000137

242773257 - J A OLIVEIRA DA SILVA ALIMENTOS - ME

7ª GRAF

97718

JG 81761988 5 BR

16874988000158

242732593 - J TARSO DE LIMA - EPP

7ª GRAF

97719

JG 81761989 4 BR

14022596000135

242512348 - L C DA SILVA ALIMENTOS - ME

7ª GRAF

97739

JG 81761992 5 BR

14668291000103

242578241 - L C S DE FARIAS CEREAIS - ME              

7ª GRAF

97722

JG 81761993 4 BR

11023531000116

242185754 - MAXIMO DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS

7ª GRAF

97745

JG 81761998 2 BR

15705681000160

242679358 - NOVO HORIZONTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

7ª GRAF

97747

JG 81761941 8 BR

15338024000122

242643825 - PORTO SEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

7ª GRAF

97748

JG 81761942 1 BR

15338024000203

242775551 - PORTO SEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

7ª GRAF

97749

JG 81761943 5 BR

15032304000108

242613950 - SM SUPERMERCADO LTDA

7ª GRAF

97750

JG 81761947 0 BR

10214231000151

242130909 - CESAR SOARES CAMPOS

9ª GRAF

97729

JG 81761974 4 BR

6314007000164

248511076 - INDUSTRIA DE LATICINIOS E SUCOS BOM DIA LTD

9ª GRAF

97717

JG 81761987 7 BR

11629619000186

242233163 - LIDIANY DE MELO LIMA - ME                 

10ª GRAF

97740

JG 81761994 8 BR

fevereiro/2014