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ATUALIZADO EM: 12/11/2012
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FORUM DA EQUIPE

Memória da Equipe DE 02 DE Outubro DE 2012

REUNIÃO SOBRE AGRICULTURA FAMILIAR REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2012.

LOCAL: Sefaz, 10º andar

DIA: 02/10/2012

HORA: 9h30

 

PRESENTES:

 

  1. Adaída Diana do R. Barros – Secretária Adjunta da SEFAZ
  2. Maria Lopes Milhomes (Lia) – Coordenadora do Fórum
  3. Antonio Neto Fernandes Cavalcante– Articulador Estadual da REACAF
  4. Vanilda da Almeida Figueiredo – Gerente de Orientações Tributárias da Sefaz

 

Relatório

Assunto: Agricultura familiar

1.

Início

Adaída Barros, secretária adjunta da Sefaz, após cumprimentar os presentes, passou a palavra para Maria Lopes Milhomes (Lia), coordenadora do Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”, que leu a pauta:

a)    Resolução/FNDE/PNAE nº 25 de  4 de julho de 2012;

b)    Emissão das Notas Fiscais Avulsas.

2.

Reunião

Antônio Neto Fernandes Cavalcante, articulador estadual da REACAF, informou sobre a dificuldade que os agricultores familiares encontram para se deslocarem às sedes da Sefaz, já que estas não existem em todos os interiores. Neto disse que a solução para esse problema seria a Nota Fiscal Avulsa. A secretária adjunta, Adaída Barros, falou que a Nota Fiscal Avulsa já está disponível, mas que irá solicitar ao Edgar Francisco, diretor da DICAD, para ser disponibilizado o sistema, ser feito treinamento de pessoal que irá lidar com a NF-e e analisar os lugares que poderão ser incluídos a Emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica.

Neto lembrou o Convênio ICMS 143 de 2010, que foi criado a partir das reuniões do Fórum, com o apoio do secretário da fazenda, Maurício Toledo, e da secretária adjunta, Adaída Barros. Esse convênio isenta o ICMS dos agricultores familiares na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no PRONAF -  Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos.

Neto comentou que o estado de Alagoas foi pioneiro nesse setor e que, hoje, 21 estados já aderiram esse convênio. Explanando que a intenção da pauta era alterar o Convênio ICMS 143 para ser adequado à Resolução nº 25, de 4 de julho de 2012, Neto pediu que Alagoas fosse pioneira mais uma vez, já que nenhum outro estado solicitou essa mudança e explicou, ainda, que atualmente se o agricultor vender até 9 mil reais está isento do ICMS, porém, com essa nova medida, este valor será aumentado para 20 mil, o que proporciona maior crescimento de venda. Ressaltando que se essa mudança acontecer em janeiro de 2013 o agricultor familiar ficará satisfeito.

Adaída pronunciou que levaria o pedido à CONFAZ. Neto expressou o seu agradecimento pela atenção que a Sefaz sempre dá aos agricultores familiares, comunicando que tem certeza de que a melhor legislação referente a pequenos agricultores é a de Alagoas, e que se sente muito grato pela chance que o estado deu para o desenvolvimento do segmento e que se não fosse a Sefaz, eles não teriam conseguido. A secretária adjunta externou sua felicidade ao ouvir essas palavras e disse que o trabalho do estado é esse, proporcionar crescimento aos produtores.

3.

Resoluções

1)    Verificar com Edgar quais os locais que estão disponibilizadas a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e fazer um estudo a respeito da melhor forma, em relação à 2013, para atender os pequenos agricultores (Prefeitura, Internet, Emater ou as três opções).

 

 2)    Colocar em discussão a alteração do Convênio 143/2010 para se adequar à Resolução 25/2010, que altera o limite de vendas da agricultura familiar para o PNAE de R$9.000,00 para R$20.000,00 com efeito para 2013 (verificar com o Jalbas Lira, representante da COTEPE, se é virtual ou presencial).

4.

Encerramento

Antônio Neto agradeceu mais uma vez a atenção do Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”, que sempre está disposto a escutar o segmento e também agradeceu à secretária adjunta e ao secretário da Sefaz, por disponibilizarem o seu tempo para ouvi-lo.

Após o encerramento do diálogo já descrito, a reunião foi encerrada pela secretária adjunta da SEFAZ, Adaída Barros.

 

Maria Lopes Milhomes - Lia

Coordenadora do Fórum Permanente

“A Sefaz e a Sociedade"

forum@sefaz.al.gov.br

milhomes@sefaz.al.gov.br

Fone: 8833.8550