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ATUALIZADO EM: 16/08/2019
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
(Este texto não substitui o publicado no DOE)

Instrução Normativa SRE 5 DE 21 DE Agosto DE 2019
PUBLICADA NO DOE EM 26 DE Agosto DE 2019

Altera a Instrução Normativa SEF nº 16/2019, de 26 de Abril de 2019, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018, Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo nº 1500-023397/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SEF n° 16/2019; Considerando a edição do Edital SRE nº 089/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 09 de Agosto de 2019, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com água mineral, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte: 

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SEF nº 16/2019, de 26 de Abril de 2019, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação: 

PRODUTOS: 

(...) 

1) ÁGUA MINERAL COM E SEM GÁS

ÁGUA MINERAL SEM GÁS 200 ml a 300 ml UNIDADE

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

Água Mineral Sem Gás / Santa Joana / Copo 200 ml a 300 ml 0,79 

ÁGUA MINERAL SEM GÁS E COM GÁS 330 ml UNIDADE

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

Água Mineral Sem Gás / Santa Joana / Garrafa 330 ml 0,74

Água Mineral Com Gás / Santa Joana / Garrafa 330 ml 1,17 

ÁGUA MINERAL SEM GÁS E COM GÁS 500ml UNIDADE

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

Água Mineral Sem Gás / Santa Joana / Garrafa 500 ml 0,87

Água Mineral Com Gás / Santa Joana / Garrafa 500 ml 1,45 

ÁGUA MINERAL SEM GÁS 1500 ml UNIDADE

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

Água Mineral Sem Gás / Santa Joana / Garrafa 1500 ml 1,60 

 “(AC). 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de Setembro de 2019. 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 21 de Agosto de 2019. 

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL