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ATUALIZADO EM: 12/11/2012
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FORUM DA EQUIPE

Memória da Equipe DE 04 DE Outubro DE 2012

REUNIÃO SOBRE PESCADO REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2012.

LOCAL: Sefaz, 10º andar

DIA: 04/10/2012

HORA: 10h

 

PRESENTES:

 

  1. Adaída Diana do R. Barros – Secretária Adjunta da SEFAZ
  2. Ascânio Brêda – Diretoria de Mercadoria de Trânsito (DMT)
  3. Charles de Costa Martins – Diretoria de Mercadoria de Trânsito (DMT)
  4. Maria Lopes Milhomes (Lia) – Coordenadora do Fórum
  5. Robson Gueiros - Diretoria de Mercadoria de Trânsito (DMT)
  6. Ronaldo Rodrigues – Diretoria de Tributação
  7. Maria Lopes Milhomes (Lia) – Coordenadora do Fórum
  8. Eduardo José Calixto – Gerente de Trânsito (ADEAL)
  9. Francisco de Assis Albuquerque – Chefe de inspeção (ADEAL)

10. Fátima Aguiar – Diretoria da SEPLANDE

11. Glifson Magalhães dos Santos – Diretor da SEPLANDE

12. Lívia Vasconcelos – Assessoria da SEPLANDE

13. Tatiana Maria Rocha Lima – Gerente da SEPLANDE

14. Joyce Neiva de Medeiros – Desenvolve

15. Liza Myrella Bádue – Gerente do SEBRAE

16. Ronaldo Moraes – Gerente do SEBRAE

17. Fernando Vieira Chaves Filho – Aqüicultura Águas de Pituba

18. Miguel Ângelo Rodrigues – Gestor da APL Piscicultura

19. Patrícia Carneiro – SEPAQ

20. Ricardo Gomes de Barros Nonô - SEPAQ

 

Relatório

Assunto: Pescado

1.

Início

 A secretária adjunta da Fazenda, Adaída Barros, autorizou a coordenadora do Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”, Maria Milhomes (Lia), a começar a reunião. Lia, então, leu a pauta: entrada de pescado em Alagoas – origem e transporte.

2.

Reunião

Glifson Magalhães, diretor da SEPLANDE e relator da reunião, passou a palavra a Miguel Ângelo Rodrigues, gestor da APL Piscicultura, para que este explanasse a atual situação do segmento.

Miguel Rodrigues explicou que recebeu a denúncia sobre o pescado clandestino produzidos na Bahia que estão sendo comercializados em Alagoas, como se fossem do Estado, sem o pagamento do ICMS.

Fátima Aguiar, da diretoria da SEPLANDE, falou que o intuito da reunião é analisar o que pode ser feito para eliminar esse problema, e que essa solução precisará do apoio do governo do Estado. É preciso criar um mecanismo para apoiar o produtor local e torná-lo apto para o mercado, já que com a situação atual os produtores alagoanos estão vendendo menos por não conseguirem concorrer.

Discutiu-se sobre a legislação do Ceará, que passou por esse mesmo problema, mas que conseguiu solucioná-lo com o CRTI (certificado de rastreabilidade), que obriga o produtor, mesmo isento, a tirar uma nota informando todos os dados oficiais (lugar de produção, lugar de venda, lugar de pesca, etc.).

Ronaldo Rodrigues, diretor de tributação da Sefaz, esclareceu que o pescado não é isento, mas que existe um benefício que isenta o produtor em 17%.

Miguel continuou falando que o produtor tem que andar com a nota fiscal para provar que é de Alagoas e, Charles Martins, da Diretoria de Mercadoria de Trânsito (DMT), disse que é comum encontrar um produtor com o carro e a habilitação de motorista de outro Estado, mas com a carteira de pescador Alagoano, o que torna necessário a implantação desse certificado de rastreabilidade. Robson Gueiros, diretor da DMT, chamou atenção para o fato de que só esse registro não será suficiente e que ele tem que vir acompanhado da Nota Fiscal, mas, Patrícia Carneiro, da Secretaria de Pesca e Aqüicultura, contou que no Ceará o certificado solucionou o problema, pois ao passar pelas barreiras de fiscalizações apenas o CRTI era exigido a nota não, mas que não sabe se a nota fiscal foi substituída de fato.

Maria Lopes Milhomes proferiu que nas reuniões do Fórum que foram feitas com o segmento do artesanato foi pedido à SEPLANDE, uma carteira provando sua condição de artesão de difícil falsificação. O sistema funcionou para os artesãos, então, Lia sugeriu que o mesmo sistema que foi implantado nesse segmento poderia ser implantado na aqüicultura.

Patrícia Carneiro esclareceu que já existe uma carteira difícil de falsificar, feita pelo Ministério da Pesca, e disse que qualquer pessoa tem acesso a ela através do site www.mpa.gov.br, porém, o tempo de emissão para registro de aquicultor é muito grande, chegando até seis meses, segundo o empresário Fernando Chaves, mas essa mesma carteira informa a origem do pescador. Charles pediu para que o modelo dessa carteira lhe fosse passado, para melhor fiscalização, já que as carteirinhas de associação, que sempre são apresentadas pelos produtores, não são oficiais e não podem provar sua origem.

Eduardo José Calixto, da ADEAL, informou que ao serem fiscalizados os produtores não mostram a Nota Fiscal, somente o GTA, já que a questão é sanitária e, com isso, eles podem falar que vão sair do Estado quando na verdade vão continuar no mesmo município. Robson Gueiros confirmou que a fiscalização é um grande problema e que a Nota Fiscal está sendo feita manualmente, mas que uma solução está sendo estudada, e sugeriu que seja feita uma ação conjunta para que os produtores irregulares sejam responsabilizados. Charles Martins e Ronaldo Rodrigues atentaram para a organização dessa ação, e também para que esta seja operada com o apoio do Estado e da polícia para evitar confrontos.

Quanto ao recadastramento, Miguel recomendou que fosse feita uma carteirinha só para os produtores de Alagoas, de curto prazo, enquanto a carteira emitida pelo Ministério não chega às mãos do produtor. Fátima Aguiar perguntou se não é possível fazer um convênio com o Ministério para que essa carteirinha seja emitida aqui, como é a dos artesãos, mas foi explicado que não há estrutura para isso e Ronaldo Rodrigues aconselhou que fosse feita uma lista com os nomes dos produtores alagoanos para ser consultada na hora da Emissão da Nota Fiscal. Patrícia Carneiro se responsabilizou para fazer esse levantamento.

3.

Resoluções

  1. 1.    Estudo sobre a legislação do Ceará, para analisar a implantação do certificado de rastreabilidade. A legislação ficou de ser mandado pelo Miguel para Ronaldo Rodrigues (DT) e para o Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”;
  2. 2.    Ficou combinado que a SEPAQ encaminhará até o dia 31.10.12 a lista dos aquicultores, principalmente os comerciantes, para a Sefaz. Até esse mesmo dia a SEPAQ encaminhará os protocolos dos Registros de Aquicultores-RAs e, posteriormente, divulgará no site, para consulta de fiscalização;
    1. 3.    Agilizar mecanismos de controle de fiscalização (passe fiscal), que já foi solicitado pelo diretor da DMT à DTI;
    2. 4.    Recadastramento e conscientização dos pescadores e aquicultores no sentido de ser obtida a carteira oficial, fornecida pelo Ministério da Pesca. São atividades diferentes e para cada uma tem um Registro. Para pescador o Registro Geral da Pesca-RGP, (o qual pode ser visualizado por qualquer pessoa no site www.mpa.gov.br) e para aquicultor o registro de Aquicultor-RA. Enquanto não for emitida a carteira definitiva, será aceito, pela fiscalização, o protocolo de pedido da carteira.
    3. 5.    Reunião da comissão (Sepaq, DMT, Adeal, SEBRAE, Seplande e APL da piscicultura) para análise e discussão das resoluções no dia 13 de novembro, às 9h, na Sepaq.

4.

Encerramento

Após o encerramento do diálogo já descrito, a coordenadora do Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”, Maria Lopes Milhomes, agradeceu a presença de todos. A secretária adjunta da Sefaz, Adaída Barros, agradeceu ao Fórum pelo canal de comunicação entre o estado e a sociedade civil e, em seguida, encerrou a reunião.

 

Maria Lopes Milhomes - Lia

Coordenadora do Fórum Permanente

“A Sefaz e a Sociedade"

forum@sefaz.al.gov.br

milhomes@sefaz.al.gov.br

Fone: 8833.8550