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ATUALIZADO EM: 25/01/2019
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
(Este texto não substitui o publicado no DOE)

Instrução Normativa SRE 1 DE 28 DE Janeiro DE 2019
PUBLICADA NO DOE EM 29 DE Janeiro DE 2019

Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de maio de 2018,

Considerando o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho Substituição Tributária, bem como no Despacho do Grupo de Estudos Econômicos Tributários exarados no processo administrativo nº 1500-045345/2018, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE nº 04/2018;

Considerando a edição do Edital SERE nº 102/18, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e convocou o sujeito passivo para se manifestar, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

CERVEJAS

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (long neck)                      GTIN

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

Becks                         7891991014717         4,19

Corona Extra               7891149108718         4,90

Brahma Extra Heller   7891149108213         3,94

Goose Island Midway 7891149108053         7,50

Kona Big Wave           7891149108558         7,50

Kona Longboard         7891149108589         7,50

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml                     GTIN

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

Colorado Appia          7898605251643         8,90

Colorado Lager           7898605251797         8,90

5 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ml                      GTIN

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

Bohemia Pilsen           7891991013772         2,32

Skol Puro Malte          7891149108404         2,10

6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml                      GTIN

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

Skol Puro Malte          7891149108442         5,73

7 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ml ACIMA       GTIN

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

Skol Puro Malte          7891149108459         6,01

8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ml (LATINHA)              GTIN

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

Bohemia Pilsen           7891991010177         2,33

Brahma Extra Lager    7891149107032         2,33

Skol Puro Malte          7891149108480         2,06

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 a 399ml             GTIN

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

Becks                          7891991014694         3,84

Skol Puro Malte          7891149108466         2,43

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 a 550 ml (LATÃO)     GTIN

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

Colorado Appia          7898605251698         5,50

Colorado Lager           7898605251780         5,50

Patagonia Amber         7891149108152         4,90

Patagonia Bohemian   7891149108138         4,90

Patagonia Weiss          7891149108176         4,90

Skol Puro Malte          7891149108428         2,97

Wals Lager                  7898622962287         4,90

 REFRIGERANTES

4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)    GTIN

PRODUTO / MARCA / TIPO Valor (R$)

Guaraná Antarctica     7891991014908         1,08

Pepsi Cola                   7892840600567         1,08

Soda Limonada           7891991014984         1,07

Sukita Laranja                         7891149108282         1,06

 11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2501 a 3300 ml            GTIN

PRODUTO / MARCA / TIPO Valor (R$)

 Guaraná Antarctica     7891991014861         8,70

Pepsi Cola                   7892840800604         8,59

“(AC).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 28 de janeiro de 2019.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL