Exibição documento completo
ATUALIZADO EM: 12/11/2012
imagem inicial
FORUM DA EQUIPE

Memória da Equipe DE 26 DE Outubro DE 2012

REUNIÃO SOBRE SPED REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2012.

LOCAL: Sefaz, 10º andar

DIA: 26/10/2012

HORA: 10h

 

PRESENTES:

 

  1. Edileuza  Maria Vasconcelos – Gerente da DIPLAL
  2. Kleberson do Rego Lima – Responsável pelo SPED (DICAD)
    1. Lenira  Omena – Diretora da DAMIF
    2. Maria Lopes Milhomes (Lia) – Coordenadora do Fórum
  3. Ronaldo Rodrigues – Diretor de Tributação
    1. Adaída Diana do R. Barros – Secretária Adjunta da SEFAZ

 

 

Relatório

Assunto: SPED

1.

Início

Maria Lopes Milhomes (Lia), coordenadora do Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade” deu início à reunião lendo os pedidos feitos no Ofício PRE – 0079/2012, da Federação do Comércio:

1)    Rever os prazos e a obrigatoriedade de entrega universal da EFD, prorrogando-o para a partir de janeiro de 2012, de maneira programada e escalonada de entrada dos contribuintes até janeiro de 2014;

2)    Rever os perfis de informações (adotar o Perfil B ao invés do Perfil A);

3)    Investimento na melhora e qualificação do sistema de gerenciamento e transmissão de dados;

4)    Criação, pela Sefaz, de um grupo de apoio para esclarecimento das inúmeras dúvidas dos contribuintes relacionados à EFD.

2.

Reunião

Milhomes (Lia), coordenadora do Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”, leu as considerações enviadas pelo Kleberson explicando as dificuldades existentes em relação ao SPED:

1)    “Vários outros Estados têm postergado as datas para entrega de arquivos EFD, possibilitando a entrega de períodos anteriores em penalidades;

2)    A manutenção da situação atual refletirá numa exagerada aplicação de pesadas multas;

3)    Não temos conseguido avançar no acatamento dos arquivos (falta de espaço em disco);

4)    Os trabalhos atualmente executados pela DIFIS são realizados de forma artesanal, com procedimentos “quebra-galhos”;

5)    A EFD é uma obrigação não muito fácil de compreender (até mesmo por nós, FTE);

Sugiro concedermos uma última oportunidade para que os arquivos EFD possam ser entregues sem a incidência de penalidades.”

Ronaldo Rodrigues, da Diretoria de Tributação (DT), disse que o protocolo 141, de setembro de 2012, altera a cláusula 13ª do ajuste SINIEF 11/2012, autorizando a retificação até o último dia do mês subsequente ao período de apuração. Até 30 de abril de 2013 pode-se retificar qualquer arquivo.

Lia perguntou se é possível prorrogar a entrega da EFD seguindo o exemplo de Sergipe, conforme foi pedido no Ofício da Federação do Comércio. Kleberson falou que Sergipe está na contra mão, sendo o único estado a conceder a prorrogação. Essa legislação, porém, não pode ser aplicada em Alagoas. Lenira concordou com Kleberson, explanando que se a prorrogação fosse aplicada no estado de Alagoas muitos problemas e processos seriam gerados. Alguns contribuintes já sofreram multas, inclusive, vários estão sendo penalizados por não conseguirem entregar o SPED a tempo.

Kleberson sugeriu que o prazo para serem mandados os arquivos fosse até o fim do ano, porém, o levantamento é dificultado pelas condições de trabalho no SPED. Kleberson ressaltou que tinha se comprometido em ajudar a acatar os arquivos na TI, durante três dias na semana, mas foi informado de que não havia espaço em disco, e, hoje, o trabalho que é feito do SPED é manual.

Todos acordaram que é necessário a criação de uma equipe SPED, para apoiar o Kleberson que é, atualmente, o único responsável pelo assunto. Kleberson afirma, porém, que todas as dúvidas que são mandadas para ele, são respondidas em um período curto de tempo.

3.

Respostas às demandas relativas ao ofício da Federação do Comércio

3.1 – Rever os prazos e a obrigatoriedade de entrega universal da EFD, prorrogando-o para a partir de janeiro de 2012, de maneira programada e escalonada de entrada dos contribuintes até janeiro de 2014;

Resposta: A Instrução Normativa 46 de 2008, que rege a entrada na obrigatoriedade na EFD, prevê a entrada escalonada.

O Ajuste SINIEF 11/2012 alterou a cláusula 13º do Ajuste SINIEF 02 de 2009, desse modo, é possível retificar até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração. Até 30 de abril de 2013 pode-se retificar qualquer arquivo. A Diretoria de Tributação já está trabalhando na minuta de IN nos termos do ajuste.

3.2 - Criação, pela Sefaz, de um grupo de apoio para esclarecimento das inúmeras dúvidas dos contribuintes relacionados à EFD.

Resposta: Estruturar equipe SPED, designando servidores com o perfil adequado para esse trabalho: dois fiscais e um ACA. Foi solicitado pelo secretário da Fazenda, Maurício Toledo, um plano de trabalho relativo a esses servidores.

No site da Sefaz já existe um mini Portal do SPED que tem um link para perguntas e respostas, unificado nacionalmente.

 

4.

Encerramento

Após o encerramento do diálogo já descrito, Maria Lopes Milhomes, com a chegada à reunião da secretária adjunta, Adaída Barros, agradeceu a presença de todos ,encerrou a reunião.

 

Maria Lopes Milhomes - Lia

Coordenadora do Fórum Permanente

“A Sefaz e a Sociedade"

forum@sefaz.al.gov.br

milhomes@sefaz.al.gov.br

Fone: 8833.8550