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ATUALIZADO EM: 23/03/2021
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
(Este texto não substitui o publicado no DOE)

Portaria SEF 430 DE 31 DE Março DE 2021
PUBLICADA NO DOE EM 05 DE Abril DE 2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ESTABELECIDA NA PORTARIA/SEFAZ Nº 297/2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,

Considerando a manutenção da fase vermelha na Capital, conforme Decreto nº 73.790/2021, resolve: 

Art. 1º Fica prorrogada a suspensão do atendimento presencial ao público externo durante o período de 31/03 a 13/04/2021.

§1º Os atendimentos serão realizados de forma virtual por meio da Nise pelo site Oficial da Secretaria de Estado da Fazenda e pelo email: atendimento@sefaz.al.gov.br.

§2º Os atendimentos presenciais serão retomados a partir do dia 14/04/2021. 

Art. 2º Os Postos Fiscais permanecerão funcionando presencialmente no horário normal. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 31 de março de 2021. 

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da Fazenda