SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualComunicado62018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF52018Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais para a circulação de mercadorias no Estado de Alagoas efetuada por não contribuinte do ICMS que especifica.
Legislação Tributária EstadualComunicado52018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado22018COMUNICA A METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) COMBUSTÍVEL UTILIZANDO INFORMAÇÕES DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-e.
Legislação Tributária EstadualPortariaGSEF182018Dispõe sobre o controle eletrônico de jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas ¿ SEFAZ/AL.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF192018Dispõe sobre o adicional de transporte e alimentação, previsto no inciso V do art. 47 e no art. 54-A, ambos da Lei Estadual nº 6.285, de 23 de janeiro de 2002, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
Legislação Tributária EstadualLei79902018ALTERA A LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualComunicado32018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado42018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018.