SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF12018Disciplina a utilização dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 59.991, de 27 de julho de 2018.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF462018Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 14 de março de 2013, que disciplina o procedimento para o reconhecimento da isenção do ICMS nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, de que trata o Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012, para implementar as disposições do Convênio ICMS 50, de 10 de julho de 2018.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSRE62018Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF452018Altera a Instrução Normativa SEF nº 32, de 18 de junho de 2018, que trata do serviço de arqueação de embarcações provenientes do Brasil e do exterior ou a ele destinados nos portos e terminais marítimos situados no Estado de Alagoas.
Legislação Tributária EstadualComunicado252018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de outubro de 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE282018Altera a Portaria SRE nº 022/2018 que dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para promover a adequação da legislação tributária ao projeto E-fisc.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF442018Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas ¿ edição comemorativa do DIA DAS CRIANÇAS.
Legislação Tributária EstadualComunicado242018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de outubro de 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF8112018Dispõe sobre os procedimentos que regulamentam o acesso de usuários ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas ¿ SIAFE ¿AL, conforme Lei nº 7.961/2018.