SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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a
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Setor
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Ementa
Legislação Tributária EstadualComunicado202017Comunica sobre a exclusão do credenciamento precário a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.
Legislação Tributária EstadualComunicado212017Comunica sobre a exclusão do credenciamento precário a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.
Legislação Tributária EstadualComunicado192017Comunica sobre a exclusão do credenciamento precário a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.
Legislação Tributária EstadualComunicado182017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado172017Comunica sobre a revogação automática do Regime Especial que indica.
Legislação Tributária EstadualComunicado162017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de abril de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado152017COMUNICA EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE DE COMUNICADO QUE ESPECIFICA.
Legislação Tributária EstadualComunicado142017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2017
Legislação Tributária EstadualComunicado132017Comunica sobre a revogação automática dos Regimes Especiais que indica.
Legislação Tributária EstadualComunicado122017Comunica sobre a revogação automática dos Regimes Especiais que indica.