SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualComunicado322017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de junho de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado302017NORSA REFRIGERANTES LTDA. COMUNICA a inclusão de produto referente à sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 10/2017, de 21 de fevereiro de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado312017CERTIDÕES
Legislação Tributária EstadualComunicado292017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de junho de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado252017Comunica sobre a exclusão do credenciamento precário a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.
Legislação Tributária EstadualComunicado242017Comunica a correção das margens de valor agregado para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão de erro na publicação do Decreto nº 52.991, de 12 de abril de 2017, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.
Legislação Tributária EstadualComunicado232017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado222017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de maio de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado202017Comunica sobre a exclusão do credenciamento precário a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.
Legislação Tributária EstadualComunicado212017Comunica sobre a exclusão do credenciamento precário a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.