SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualComunicado542017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de setembro de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado512017Comunica sobre a exclusão do credenciamento precário a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.
Legislação Tributária EstadualComunicado522017Comunica a correção da margem de valor agregado para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos de papelaria, em razão de erro na publicação do Decreto nº 54.963, de 28 de agosto de 2017, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.
Legislação Tributária EstadualComunicado532017Comunica sobre a revogação automática dos Regimes Especiais que indica.
Legislação Tributária EstadualComunicado502017Comunica sobre a revogação automática dos Regimes Especiais que indica.
Legislação Tributária EstadualComunicado492017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de setembro de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado472017COMUNICA que no período de 28 de agosto de 2017 a 26 de setembro de 2017, a gerência da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária será exercida interina e cumulativamente pelo servidor José Barbosa Filho.
Legislação Tributária EstadualComunicado482017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado462017Comunica acerca do regime de tributação nas operações com outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados.
Legislação Tributária EstadualComunicado452017Comunica sobre a revogação automática dos Regimes Especiais que indica.