SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualComunicado622017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado602017Comunica sobre a exclusão automática do Regime Especial que indica.
Legislação Tributária EstadualComunicado562017COMUNICA que a empresa CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A. solicitou a inclusão do produto referente à sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 10/2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado572017COMUNICA que a empresa NORSA REFRIGERANTES S.A. solicitou a inclusão do produto referente à sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 10/2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado582017COMUNICA que a empresa SIDORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES E ÁGUAS MINERAIS LTDA solicitou a inclusão do produto referente à sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 10/2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado592017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de outubro de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado552017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de outubro de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado542017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de setembro de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado512017Comunica sobre a exclusão do credenciamento precário a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.
Legislação Tributária EstadualComunicado522017Comunica a correção da margem de valor agregado para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos de papelaria, em razão de erro na publicação do Decreto nº 54.963, de 28 de agosto de 2017, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.