SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualComunicado412017Altera o Comunicado SRE nº 24, de 12 de maio de 2017, que comunica a correção das margens de valor agregado para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão de erro na publicação do Decreto nº 52.991, de 12 de abril de 2017, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.
Legislação Tributária EstadualComunicado402017Comunica sobre a exclusão do credenciamento da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.
Legislação Tributária EstadualComunicado392017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de julho de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado372017Comunica sobre a exclusão do credenciamento precário a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.
Legislação Tributária EstadualComunicado352017Comunica sobre a exclusão do credenciamento precário a fruição da tributação prevista no Decreto nº 20.747/2012.
Legislação Tributária EstadualComunicado362017COMUNICA que a empresa identificada solicitou a inclusão dos produtos referentes à sua adesão a Termo de Acordo que especifica.
Legislação Tributária EstadualComunicado342017Comunica a prorrogação do início de vigência do regime de substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.
Legislação Tributária EstadualComunicado332017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de julho de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado322017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de junho de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado302017NORSA REFRIGERANTES LTDA. COMUNICA a inclusão de produto referente à sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 10/2017, de 21 de fevereiro de 2017.