SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualComunicado72018Esclarece sobre o preenchimento da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação ¿ DeSTDA, de que trata o art. 27-A da Instrução Normativa SEF nº 9, de 25 de maio de 2012.
Legislação Tributária EstadualComunicado62018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado52018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado22018COMUNICA A METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) COMBUSTÍVEL UTILIZANDO INFORMAÇÕES DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-e.
Legislação Tributária EstadualComunicado32018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado42018Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado672017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado662017Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) nas operações com combustíveis e lubrificantes, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018.
Legislação Tributária EstadualComunicado652017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de dezembro de 2017.
Legislação Tributária EstadualComunicado642017Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2017.