SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualDecreto571352018CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ¿ PRODESIN À BRAF EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto571362018CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E LOCACIONAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ¿ PRODESIN À TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA., EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto571372018CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ¿ PRODESIN À INOVAPLASTE IND. E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA., EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto571382018CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E LOCACIONAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ¿ PRODESIN À ALEPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto569792017DISPÕE SOBRE PRAZO ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES VINCULADOS À CAMPANHA DE PROMOÇÃO DE VENDAS DENOMINADA ¿NATAL PREMIADO 2017¿, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 74, DE 3 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto568742017ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DOS CONVÊNIOS ICMS 76 E 81 E DO PROTOCOLO ICMS 33, TODOS DE 14 DE JULHO DE 2017, RELATIVAMENTE À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto568762017CANCELA OS INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS ANTERIORMENTE CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto568772017ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO RELATIVO AO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS E SERVIÇOS - SINTEGRA E À COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, OS ARTS. 294-A A 294-C E 91
Legislação Tributária EstadualDecreto568782017ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DOS AJUSTES SINIEF 4, 5, 7, 8, 9 E 10, TODOS DE 14 DE JULHO DE 2017, RELATIVAMENTE A OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
Legislação Tributária EstadualDecreto568802017DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.