SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF472018Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ¿ NFC-e, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 11, de 6 de setembro de 2017, e 16, de 29 setembro de 2017.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF482018Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 4 de junho de 2010, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais, denominados formulários de segurança, para implementar as disposições do Convênio ICMS 105/18.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF492018Altera a Instrução Normativa SARE nº 18, de 30 junho de 2004, que estabelece procedimentos que viabilizam a operacionalização com álcool etílico hidratado combustível e álcool para outros fins, em relação às obrigações principal e acessória, de que trata o Protocolo ICMS 17, regulamentado pelo Decreto nº 1.897, de 09 de junho de 2004, publicado no DOE em 11 de junho de 2004.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF502018Dispõe sobre a criação do documento informatizado declaração de benefícios fiscais revogados e sobre a obrigação do seu preenchimento e envio pelos contribuintes, para fins de remissão de benefícios fiscais, nos termos do convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF12018Disciplina a utilização dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 59.991, de 27 de julho de 2018.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF462018Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 14 de março de 2013, que disciplina o procedimento para o reconhecimento da isenção do ICMS nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, de que trata o Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012, para implementar as disposições do Convênio ICMS 50, de 10 de julho de 2018.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSRE62018Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF452018Altera a Instrução Normativa SEF nº 32, de 18 de junho de 2018, que trata do serviço de arqueação de embarcações provenientes do Brasil e do exterior ou a ele destinados nos portos e terminais marítimos situados no Estado de Alagoas.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF442018Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas ¿ edição comemorativa do DIA DAS CRIANÇAS.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSRE52018Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.