SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF212017Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a transmissão eletrônica de informações relativas aos documentos fiscais previstos no Decreto nº 2.640, de 13 de junho de 2005 (convênio ICMS 115/03), para reabrir o prazo da transmissão respectiva relativa ao mês de janeiro de 2017.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF192017Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - ¿Premiação de Páscoa¿.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF202017Dispõe sobre o adiamento do início de vigência do Decreto nº 52.677, de 20 de março de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 7.835, de 14 de outubro de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas - FEFAL.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF182017Altera a Instrução Normativa SEF nº 15, de 20 de fevereiro de 2017, que indica os beneficiários e as correspondentes cotas de óleo diesel a ser adquirido por embarcação pesqueira nacional, no exercício de 2017, com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146, de 28 de fevereiro de 2003.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF172017Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF162017Dispõe sobre a composição da Gerência de Articulação Regional subordinada a Superintendência da Receita Estadual, considerando a readequação das Chefias Regionais conforme art. 29 da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF152017Indica os beneficiários e as correspondentes cotas de óleo diesel a ser adquirido por embarcação pesqueira nacional, no exercício de 2017, com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146, de 28 de fevereiro de 2003.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF112017Altera a Instrução Normativa SEF nº 53, de 26 de setembro de 2016, que dispõe sobre a reativação do parcelamento de débitos do ICMS de que trata o Decreto nº 2.381, de 22 de dezembro de 2004.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF122017Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF132017Altera a Instrução Normativa SEF nº 4, de 15 de fevereiro de 2008, que institui ¿Declaração de Saldo Devedor Incentivado do ICMS ¿ DSDI¿, de entrega obrigatória pelas empresas incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin.