SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF352017Estabelece o código de receita para o recolhimento relativo ao Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas ¿ FEFAL.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF342017Altera a Instrução Normativa SEF nº 69, de 3 de novembro de 2016, que dispõe sobre o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF312017Altera a Instrução Normativa nº 01, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre entrega de relatório relativo à aquisição de matéria prima por estabelecimentos industriais incentivados nos termos da Lei nº 5.671, de 01 de fevereiro de 1995.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF322017Altera a Instrução Normativa SEF nº 5, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 2, de 7 de abril de 2017.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF332017Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF302017Altera a Instrução Normativa nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital ¿ EFD.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF282017Altera a Instrução Normativa SEF nº 11, de 4 de março de 2016, que estabelece os requisitos para fins de aplicação de alíquota do IPVA para os veículos de propriedade de pessoa jurídica com atividade exclusiva de locação de veículos.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF272017Dispõe sobre o fornecimento de certidão negativa de débitos de tributos estaduais, certidão positiva de débitos de tributos estaduais com efeitos de negativa e certidão positiva de débitos de tributos estaduais, por sistema eletrônico informatizado e internet.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF262017Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007, que autoriza o pagamento do ICMS no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades federadas não signatárias de convênios ou protocolos ICMS.
Legislação Tributária EstadualInstrução NormativaSEF242017Dispõe sobre a renovação do credenciamento de contribuinte atacadista de drogas e medicamentos ou de material médico-hospitalar, de que trata o art. 3º do Decreto nº 52.214, de 20 de fevereiro de 2017.