SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
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Legislação Tributária EstadualPortaria
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF2662018ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA SEF Nº 364/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO DE ALAGOAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaGSEF182018Dispõe sobre o controle eletrônico de jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas ¿ SEFAZ/AL.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF192018Dispõe sobre o adicional de transporte e alimentação, previsto no inciso V do art. 47 e no art. 54-A, ambos da Lei Estadual nº 6.285, de 23 de janeiro de 2002, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
Legislação Tributária EstadualPortariaGSEF62018
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF8732017Publica os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar no exercício de 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF8722017Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas ¿ UPFAL para o exercício 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF8682017Anula a portaria 862/2017 que Publicou os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar no exercício de 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF8622017Publica os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar no exercício de 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF8512017Dispõe sobre os procedimentos que regulamentam o acesso de usuários ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas ¿ SIAFE ¿ AL.