SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualPortariaSRE202017DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA ATUAR NA OPERAÇÃO ¿DESCAMINHO¿ CONFORME PORTARIA SEF Nº 200/2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 30 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF2002017Institui ação de fiscalização denominada ¿operação DESCAMINHO¿ no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, no período de 1º de ABRIL de 2017 a 31 de AGOSTO de 2017
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF1882017Dispõe sobre a prescrição de créditos tributários do IPVA.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE142017Cria Comissão com o fulcro de discutir meios e formas de melhor operacionalizar a relação entre os contadores e a Secretaria de Estado da Fazenda , designa servidores e determina outras providências
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE82017DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA OS GRUPOS DE TRABALHO NO AMBITO DA GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, GEFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE102017Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, consoante pesquisa de preços apresentada pelo setor e termo de acordo firmado.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF1032017DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE BIMESTRAL DOS SALDOS CONTÁBEIS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF672017Republicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar a partir da publicação desta portaria durante o exercício de 2017.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF682017Programa de Capacitação dos Servidores Fazendários
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF462017Republicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar a partir da publicação desta portaria durante o exercício de 2017.