SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualPortariaSEF4882017Republicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar a partir da publicação desta portaria durante o exercício de 2017.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF4362017INSTITUI O PRÊMIO DE FINANÇAS PÚBLICAS GRACILIANO RAMOS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF4072017Suspende as execuções orçamentárias de todas as unidades gestoras do Estado.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3642017DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO DE ALAGOAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3592017DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA PROPOR NOVA TABELA DE PRODUTIVIDADE, NA FORMA DA LEI Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUIU A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECEU O SEU REGIME JURÍDICO.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF3382017Dispõe sobre o Fundo de Investimento CAIXA Alagoas Renda Fixa.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE282017DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA ATUAR NA OPERAÇÃO ¿DESCAMINHO¿ CONFORME Portaria SEF Nº 200/2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 30 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF2892017Institui ação de implantação de sistema denominada ¿Força Tarefa SIAFE ALAGOAS¿ no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, no período de 10 de maio de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE82017DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA OS GRUPOS DE TRABALHO NO AMBITO DA GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, GEFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE202017DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA ATUAR NA OPERAÇÃO ¿DESCAMINHO¿ CONFORME PORTARIA SEF Nº 200/2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 30 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.