SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualPortariaSEF6122017DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DA DÍVIDA E TETO DE GASTOS ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2016.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5832017Cria Força-Tarefa para recepcionar, analisar e dar encaminhamento aos processos e outros documentos de posse da Gerência de Fiscalização no ato de transmissão ao novo gestor.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5802017Institui critérios para elaboração das escalas, trocas de plantão e remanejamentos dos servidores fazendários.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5732017DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5562017Estabelece as atribuições dos Grupos de Trabalho no âmbito da Secretaria Especial da Receita Estadual.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE422017DESIGNA SERVIDORES FISCAIS PARA ATUAR NA OPERAÇÃO ¿DESCAMINHO¿ CONFORME PORTARIA SEF Nº 20/2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 30 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5252017Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades que integram a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5112017Dispõe sobre a regularização da entrega da documentação referente à declaração de bens por parte dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria de Estado da Fazenda.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5042017DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PREPARAR A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PARA RECEBER A AVALIAÇÃO A SER REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO, TAX ADMINISTRATION DIAGNOSTIC ASSESSMENT TOOL ¿ TADAT, NO PERÍODO DE 23 DE OUTUBRO A 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5002017DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ACERCA DE RESTOS A PAGAR.