SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Tributação
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Legislação Tributária EstadualPortariaSEF7702017Capacitação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas ¿ SIAFE/AL, dos servidores das Unidades Gestoras do Estado.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF7672017Dispõe sobre o encaminhamento à Gerência de Inteligência Fiscal (GIF) de denúncias, indícios de fraudes estruturadas e outros ilícitos fiscais.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF7112017Revoga a portaria 669/2017 que publica os Índices Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar no exercício de 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSRE512017Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos e elaboração de relatório apontados na Portaria SRE nº 054/2016, publicada no DOE, edição de 11 de novembro de 2016, e determina outras providências.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF6792017ALTERA A PORTARIA SEF Nº 68, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITÚI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF6682017Republicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar a partir da publicação desta portaria durante o exercício de 2017.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF6692017Publica os Índices Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, a vigorar no exercício de 2018.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF6672017Prorroga o prazo de Avaliação e Revisão da Produtividade Fiscal, prevista na Lei nº 6.285, de 23/01/2002.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF6122017DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DA DÍVIDA E TETO DE GASTOS ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2016.
Legislação Tributária EstadualPortariaSEF5832017Cria Força-Tarefa para recepcionar, analisar e dar encaminhamento aos processos e outros documentos de posse da Gerência de Fiscalização no ato de transmissão ao novo gestor.