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ATUALIZADO EM: 09/12/2017
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
(Este texto não substitui o publicado no DOE)

Comunicado66 DE 13 DE Dezembro DE 2017
PUBLICADA NO DOE EM 14 DE Dezembro DE 2017

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) nas operações com combustíveis e lubrificantes, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/ICMS 75/17, de 22 de novembro de 2017, publicado no DOU em 30 de novembro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de janeiro de 2018, os seguintes valores do Fator de Correção do Volume (FCV), conforme art. 10 do Anexo XXV do Regulamento do ICMS (Cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007): 

Produto

Temperatura

Gasolina A

Óleo Diesel

UF

ºC

Fator

Fator

AL

28,0

0,9912

0,9935

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 13 de dezembro de 2017. 

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL