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ATUALIZADO EM: 14/12/0009
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO

Instrução Normativa56 DE 10 DE Dezembro DE 2009

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS – SIAFEM DO MÓDULO “LISTA”, NO SUBSISTEMA EXEFIN, RELATIVO À EXECUÇÃO DE ORDEM BANCÁRIA VINCULADA A UMA LISTA DE CREDORES (OBLISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, incisos I e II, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de dotar os Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de instrumentos hábeis e flexíveis para o desenvolvimento de uma correta gestão dos recursos públicos postos a sua disposição, garantindo-lhes redução de custos, bem como maior eficiência, eficácia e transparência, 

Art. 1º Incluir no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios do Estado de Alagoas, no subsistema EXEFIN, o módulo “LISTA” relativo à execução de ordem bancária vinculado a uma lista de credores (OB LISTA), visando a permitir o pagamento de diversos credores em uma única Ordem Bancária – OB. 

Art. 2º A opção LISTA, inicialmente, só será aceita para OB’s que retiram recursos das contas da Caixa Econômica Federal – CEF, sejam da conta única ou não. 

Art. 3º O empenho da despesa não sofre qualquer alteração, salvo a identificação do favorecido/credor, que deverá ser uma inscrição genérica (tipo - PF) cuja descrição melhor defina os credores e as atividades envolvidas.

§1º As Unidades Gestoras deverão solicitar à Diretoria Especial de Contabilidade, através de ofício, resumidamente motivado, o cadastramento das inscrições genéricas (PF) que deverão ser pagas por OB LISTA; 

§2º Na efetivação do cadastro de Inscrição Genérica (PF), que deverá ser feita através da transação ”>_INCINSCGEN” o servidor responsável deverá marcá-lo com o indicador que obriga LISTA. 

Art. 4º Do mesmo modo que o empenho, a liquidação da despesa também não sofrerá modificações, atentando novamente para o fato da inscrição genérica utilizada (PF). 

Art. 5º Observado o disposto nos artigos anteriores, as Unidades Gestoras estarão aptas a incluírem suas listas eletrônicas no SIAFEM, para que possam ser vinculadas a uma Ordem Bancária – OB, observando-se o seguinte:

I – para incluir uma nova lista a Unidade Gestora usará a transação “>INCLISTA”, e ao teclar <enter>, aparecerá à tela abaixo, que solicitará o nome da lista; 

___SIAFEM2009-EXEFIN,LISTA,INCLISTA ( INCLUI LISTA DE FAVORECIDOS ) __________

       UNIDADE GESTORA: XXXXXX

       GESTAO               : XXXXX

       NOME DA LISTA  :

      __________________________________________________________

 

 

Obs. No campo NOME DA LISTA informar um nome para a lista, que melhor a identifique, e que conterá obrigatoriamente o mês de competência da despesa. 

II – após preencher os campos solicitados e teclar <enter> aparecerá à seguinte tela: 

___SIAFEM2009-EXEFIN,LISTA,INCLISTA ( INCLUI LISTA DE FAVORECIDOS ) __________

UNIDADE GESTORA     :410018 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

GESTAO          :00001

NOME LISTA          :PAG.FL.ESTAGIARIOS

-------------------------------------------------------------------------------

|

| CREDOR          :_______________

|

| VALOR           :__________________

|

|

-------------------------------------------------------------------------------

OBS: CASO O DOMICILIO BANCARIO DO CREDOR SEJA DIFERENTE DO BANCO EMITENTE SERA COBRADO DO CREDOR O VALOR DO DOC.

TECLE: ‘ENTER’ CONTINUA, ‘PF3’ SAI

 

 

CREDOR: Neste campo, como o nome sugere, informar o(s) código(s) do CPF ou CNPJ do(s) favorecido(s) que irão compor a lista; 

VALOR: neste campo informar o valor que é devido, respectivamente, a cada favorecido, sem pontos e vírgula; 

Obs.: Os beneficiários da lista devem estar previamente incluídos no cadastro de credores do SIAFEM, caso não estejam cadastrados, deve-se solicitar o cadastramento à Diretoria Especial de Contabilidade, utilizando a ficha de cadastro de credores/fornecedores, que poderá ser obtida no site da SEFAZ (www.sefaz.al.gov.br/financas.php); 

III – Incluir tantos credores quanto necessário, e após o preenchimento de todos os favorecidos que comporão a lista, teclar <pf3-sai>. O SIAFEM solicitará a confirmação da lista e, caso confirmada, atribuirá um número especifico e seqüencial para cada lista, conforme as telas abaixo: 

___SIAFEM2009-EXEFIN,LISTA,INCLISTA ( INCLUI LISTA DE FAVORECIDOS ) __________

USUARIO: ZZZZZZZ

UNIDADE GESTORA      :410018 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

GESTAO       :00001

NOME LISTA       :PAG.FL.ESTAGIARIOS

CONFIRMA INCLUSÃO DA LISTA:?     (C – CONFIRMA, N – NÃO CONFIRMA)

 

 

 

 

 

 

Após confirmar a inclusão da lista, e teclar <enter> aparecerá à seguinte tela:

 

UNIDADE GESTORA: XXXXXX

GESTAO      : XXXXX

NOME DA LISTA   : PAG.FL.ESTAGIARIOS

NUMERO DA LISTA: 2009LIXXXXX

 

 

 

Obs.: Enquanto a lista não for finalizada não é possível associá-la a uma OB, e ficará com o “status” de PENDENTE, quando de sua consulta; 

IV – após a finalização de uma Lista é possível consultá-la através da transação “>CONLISTA” – consulta lista de favorecidos;

V – após a finalização de uma Lista é possível incluir outros favorecidos através da transação “>INCFAVLIS” – inclui favorecido na lista;

VI – após a finalização de uma Lista é possível alterar valores, bem como os dados bancários dos favorecidos através da transação “>ALTFAVLIS” – altera favorecido da lista;

VII – após a finalização de uma Lista é possível alterar o seu nome através da transação “>ALTLISTA” – Altera Lista de favorecidos, assim como finalizar uma lista pendente;

VIII – uma lista incorreta ou cuja execução orçamentária foi cancelada, pode ser excluída através da transação “>EXCLISTA” – Exclui Lista de favorecidos;

IX – uma lista excluída pode ser reativada, quando necessário, através da transação “>REALISTA” – Reativa Lista.

X – uma lista pode ser copiada de outra criada anteriormente, quando necessário, através da transação “>COPIALISTA” – Copia lista.

XI – após a finalização de uma Lista é possível imprimi-la através da transação “>IMPLISTA” – imprime lista de favorecidos, para ser levada ao banco junto com a Ordem Bancária, ambas assinadas pelo gestor. 

Art. 6º Ao término da confecção da Lista e da sua respectiva liquidação a Unidade Gestora encontra-se em condições de gerar a Ordem bancária – OB para o pagamento da referida despesa, devendo observar o seguinte:

I – na Ordem Bancária, o campo FAVORECIDO deverá ser preenchido com o número do PF, o campo CONTA CORRENTE DO FAVORECIDO, deverá ser preenchido com a palavra BANCO (ordem bancária de banco – OBB), e os campos BANCO e AGÊNCIA não deverão ser preenchidos;

II – a Ordem Bancária (OB) será enviada a Caixa Econômica Federal – CEF através de fita magnética emitida pelo ITEC, e àquela aguardará a remessa da Relação Externa (RE) e da LISTA de favorecidos, pela Unidade Gestora responsável pelo pagamento;

III – para associar uma Lista a uma Ordem Bancária um novo campo foi incluído na transação “>OB”, o campo LISTA que deverá ser preenchido no seguinte formato: ano + LI + seqüencial de 5 dígitos numéricos (ex. 2009LI00001), e será exigido quando o favorecido for uma inscrição genérica do tipo PF que possua o indicador de Lista. Essa associação é fundamental para a realização do pagamento por OB LISTA. Sem essa associação a Ordem Bancária não poderá ser confirmada;

IV – A Ordem Bancária somente será aceita se o seu valor for igual ao valor total informado na Lista;

V – O número da Ordem Bancária ficará gravado na LISTA correspondente. A LISTA que for paga não poderá ser mais utilizada;

VI – Os credores/favorecidos da LISTA, cujo domicílio bancário não seja o do agente pagador da LISTA (Caixa econômica Federal – CEF), terão diminuído do valor a receber, o valor da tarifa cobrada pelo banco para envio do recurso para outro banco (tarifa de DOC – Documento de Crédito, ou tarifa de TED – Transferência Eletrônica Disponível);

VII – Observados os incisos anteriores as Unidades Gestoras responsáveis pelo pagamento deverão imprimir a LISTA por meio da transação “>IMPLISTA” – IMPRIME LISTA DE FAVORECIDOS. 

__ SIAFEM2009-EXEFIN,LISTA,IMPLISTA ( IMPRIME LISTA DE FAVORECIDOS ) _________

IMPRIMIR LISTA PARA O BANCO

INFORME A OPCAO: _ (1/2)

UNIDADE GESTORA: ______

GESTAO        : _____

NUMERO DA LISTA: ___________

OPCAO: 1 IMPRIME SEM ASSINATURA

                2 IMPRIME E ENVIA AO BANCO

 

 

 

 

 

 

 

 

VIII – A primeira opção – IMPRIME SEM ASSINATURA – poderá ser utilizada para conferência da LISTA;

IX – A segunda opção – IMPRIME E ENVIA AO BANCO, será utilizada para impressão da LISTA que será enviada ao banco junto com a relação de Ordens Bancárias – OB, ambas assinadas pelo gestor;

X – Após a impressão da LISTA que será enviada ao banco, a lista não poderá mais ser alterada. 

Art. 7º Havendo retorno do pagamento de algum dos favorecidos, poderá ser consultado pela transação “>CONRETBANC” – consulta retorno banco.

I – Uma nova lista poderá ser gerada apenas com os retornos de uma lista anteriormente paga, através da transação “>REFAZLISTA” – REFAZ LISTA COM DEVOLUCOES.

REMESSA DE DEVOLUCAO DO BANCO                               USUARIO:

UNIDADE GESTORA: 510551 GESTAO: 51551 DATA DA EMISSAO: 18/ 10/ 2009

            LISTA.....: 2009LI00001

                     PF0000234 CREDENCIADOS IPASEAL SAUDE AUDITORES OUT/2009

                          LISTA NOVA: 2009LI00003

                          ____________________________________________________________

CONFIEME: C (C - CONFIRMA N - NAO CONFIRMA)

INFORME O NOVO NOME E CONFIRME

 

 

 

 

 

 

 

II – Após informar um novo nome para a nova lista, confirmar a inclusão teclando <enter>. 

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 10 de dezembro de 2009.  

Maurício Acioli Toledo

Secretário de Estado da Fazenda