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ATUALIZADO EM: 07/02/2006
GOVERNO DE ALAGOAS
SECRETARIA DA FAZENDA

Decreto38075 DE 13 DE Julho DE 1999

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, IMPLEMENTANDO DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 107/98, 114/98, 116/98, 117/98, 130/98, 131/98, 01/99 e 05/99,

DECRETA:

Art. 1º Os dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso XIV do art. 49:

"XIV - entregar à repartição fiscal de seu domicílio, relativamente a cada estabelecimento, Declaração de Movimento Econômico, a que se refere os arts. 268 a 270;";

II - o parágrafo único do art. 103:

"Parágrafo único. Na hipótese da data de vencimento do recolhimento do imposto coincidir com dia sem expediente bancário, deverá o referido pagamento ser efetuado no dia útil imediatamente anterior.";

III - os arts. 268 a 270:

"Art. 268. Os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, especialmente aqueles que não possuam escrituração contábil para fins de apuração do lucro real, são obrigados a apresentar, anualmente, ou por ocasião oe encerramento de atividade fusão, cisão e incorporação, à Secretaria da Fazenda, Declaração de Movimento Econômico, correspondente ao exercício comerci-al ou período deste.

§ 1º O documento referido no "caput" deverá ser entregue nos seguintes prazos:

I - em até 120 (cento e vinte) dias após o encerramento do balanço anual, para os contribuintes que possuam escrituração contábil para fins de apuração do lucro real, hipótese em que fará acompanhar o documento do Balanço Geral e de todas as contas que o complementem, inclusive o demonstrativo da Conta de Fornecedores;

II - em até 60 (sessenta) dias após o encerramento do balanço anual, para os contribuintes que não possuam escrituração contábil para fins de apuração do lucro real.

§ 2º Em relação ao documento referido no "caput", ato normativo do Secretário da Fazenda disporá sobre:

I - os contribuintes dispensados de sua apresentação;

II - a instituição de seu modelo, a quantidade de vias e sua destinação;

III - o local de sua entrega;

IV - outras especificações que se fizerem necessárias.

Art. 269. Na hipótese em que o contribuinte não possua escrituração contábil para fins de apuração do lucro real, considera-se como montante a ser computado nas saídas tributáveis em operações internas do contribuinte a diferença positiva entre a saída de mercadorias tributadas, tomando como valor o custo das mercadorias vendidas agregado de 30% (trinta por cento), e a saída tributada efetivamente declarada nos livros e/ou documentos fiscais próprios, apurada no último dia do exercício financeiro da empresa.

§ 1º Na hipótese do "caput", de acordo com o previsto na legislação tributária, será utilizado percentual distinto daquele nele referido.

§ 2º As informações necessárias à verificação do atendimento, pelo contribuinte, ao disposto no "caput", serão disponibilizadas à Secretaria da Fazenda através da Declaração de Movimento Econômico.

Art. 270. Não serão considerados os valores constantes da Declaração de Movimento Econômico se, solicitada sua comprovação pelo contribuinte, esta não se proceder, hipótese em que se presumirá falsa a informação.

Parágrafo único. No caso do "caput", o valor não comprovado será computado como saída tributável não contabilizada, sujeitando o contribuinte ao recolhimento do imposto sobre ele incidente, com os acréscimos legais.";

IV - o § 3º do art. 272:

"§ 3º Os sujeitos passivos obrigados ao preenchimento do Documento de Informação Mensal do ICMS - DIM deverão entregá-lo, no prazo estabelecido em ato do Secretário da Fazenda, a qualquer repartição fazendária habilitada para a recepção, sendo que, no caso de entrega feita fora do prazo, exclusivamente na repartição fazendária de domicílio fiscal do contribuinte.";

V - a alínea "b", do § 4º, e o § 6º, do art. 444:

"b) 70% (setenta por cento), quando se tratar de mistura de farinha de trigo a outros produtos, a exemplo das denominadas Pré-mescla, Bentamix e Mixsarandi, a partir de 15 de julho de 1999.";

"§ 6º Em relação às operações realizadas a partir de 1º de julho de 1999, o imposto apurado na forma do parágrafo anterior será recolhido até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao que ocorrer a retenção.";

VI - o § 2º do art. 472:

"§ 2º Em relação às operações realizadas a partir de 1º de junho de 1999, o recolhimento de que trata este artigo deverá ser efetuado até o décimo dia do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria.";

VII - o art. 543:

"Art. 543. Nas saídas internas de fumo ou seus sucedâneos com destino a estabelecimento localizado em território alagoano, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subse-quentes ao estabelecimento industrial fabricante e ao estabelecimento importador, localizados neste Es-tado, nos termos do Decreto nº 36.314, de 01 de novembro de 1994.";

VIII - o art. 545:

"Art. 545. O substituto tributário, neste ou em outro Estado, recolherá o imposto retido a Alagoas até o 9º (nono) dia do mês subsequente ao da retenção, vedada a sua compensação com quaisquer créditos do período (Convênio ICMS 37/94).";

IX - do art. 631:

a) o inciso IV, do § 12:

"IV - nos casos de remessa simbólica da mercadoria, a retenção da 5ª via da nota fiscal pelo armazém de destino implica dispensa da emissão da nota fiscal nas hipóteses previstas nos seguintes dispositivos:

a) inciso II, do § 2º, do art. 602;

b) § 1º, do art. 604;

c) § 4º, do art. 606;

d) § 4º, do art. 608.";

b) o inciso II, do § 14:

"II - a partir de 1º de janeiro de 1999, considera-se saída o estoque existente no último dia de cada mês, sobre o qual, nos termos do parágrafo anterior e deste, ainda não tenha sido recolhido o imposto diferido."

X - o inciso II, do artigo 691:

"II - 20% ( vinte por cento) do valor da operação, para os veículos com mais de 06 (seis) meses de uso, contados da data de aquisição pelo usuário, ou mais de 10.000 (dez mil) quilômetros rodados.";

XI - da Parte I, do Anexo I:

a) a alínea "d", da Nota 1, do Item 8:

"d) as mercadorias se destinem a integrar o ativo imobilizado da empresa industrial adquirente, para uso exclusivo na atividade produtiva realizada pelo estabelecimento importador (Conv. ICMS 130/98).";

b) o item 22:

"22 - as operações abaixo enumeradas:

"I - recebimento pelo importador dos fármacos Timidina, código NBM 2934.90.23, Zidovudina - AZT, código NBM/SH 2934.90.22, Lamivudina e Didonasina, ambos classificados no código NBM/SH 2934.90.29, e dos medicamentos Zalcitabina, Didanosina, Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Ritonavir, Estavudina, Lamivudina e Delavirdina, todos classificados nos códigos NBM/SH 3003.90.99, 3004.90.69 e 3004.90.99;"

II - ......................................................

"b) dos medicamentos de uso humano, destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS: os classificados nos códigos NBM/SH 3003.90.99, 3004.90.69 e 3004.90.99, que tenham como princípio ativo os fármacos Zidovudina-AZT, Ganciclovir, Zalcitabina, Didanosina, Estavudina, Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Ritonavir, Lamivudina ou Delavirdina."

.....................................................................................................................";

XII - da Parte II, do Anexo I:

a) o item 3:

"3 - O recebimento de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, sem similar produzido no país, importados do exterior diretamente por órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, bem como fundações ou entidades beneficentes ou de assistência social portadoras do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Serviço Social, observado que o benefício (Convs. ICMS 104/89, 08/91, 80/91, 124/93, 95/95, 121/95 e 20/99):

.................................................................................................................................................

V - somente se dará se comprovada a inexistência de produto similar produzido no país, a ser atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo o território nacional.

Nota única. O benefício previsto neste item terá aplicação até 30 de abril de 2000.";

b) a Nota 2, do item 19:

"Nota 2 - O benefício previsto neste item terá aplicação até 30 de abril de 2001 (Conv. ICMS 05/99)";

c) a Nota única, do item 20:

"Nota única. O benefício previsto neste item terá aplicação até 30 de abril de 2001 (Conv. ICMS 05/99)";

d) a Nota única, do item 30:

"Nota única. O benefício previsto neste item terá aplicação até 30 de abril de 2001 (Conv. ICMS 05/99)";

e) a Nota única, do item 32:

"Nota única. O benefício previsto neste item terá aplicação até 30 de abril de 2001 (Conv. ICMS 05/99)";

f) a Nota 8, do item 35:

"Nota 8 - O benefício previsto neste item terá aplicação de 21 de novembro de 1997 até 30 de abril de 2001.";

g) a Nota 2, do item 37:

"Nota 2 - O benefício previsto neste item terá aplicação até 30 de abril de 2001 (Conv. ICMS 05/99).";

h) a Nota única, do item 39:

"Nota única. O benefício previsto neste item terá aplicação até 30 de abril de 2001 (Conv. ICMS 05/99)";

i) a Nota única, do Item 43:

"Nota única - O benefício previsto neste item terá aplicação até 30 de abril de 2000 (Conv. ICMS 05/99). ";

j) a Nota única, do item 47:

"Nota única - O disposto neste item 47 terá aplicação até 30 de abril de 2001 (Conv. ICMS 05/99).";

k) a Nota 3, do item 49:

"Nota 3 - O disposto neste item 49 terá aplicação até 30 de abril de 2001 (Conv. ICMS 05/99).";

l) a Nota 3, do Item 51:

"Nota 3: O benefício previsto neste item terá aplicação de 02 de janeiro de 1998 até 30 de abril de 2000 (Conv. ICMS 05/99).";

m) a Nota 3, do item 53:

"Nota 3: O benefício previsto neste item terá aplicação no período de 1º de julho de 1998 a 30 de abril de 2001 (Convs. 117/98 e 05/99).";

XIII - do Anexo II:

a) o "caput" do item 1:

"1 - Na saída de máquinas, aparelhos e veículos usados, inclusive de mercadorias desincorporadas do ativo imobilizado de estabelecimentos de contribuintes do ICMS, a base de cálculo do imposto incidente será correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da operação, desde que (Convs. ICM 15/81, ICM 27/81, ICMS 50/90, 80/91 e 06/92):";

b) a Nota 3, do Item 2:

"Nota 3 - O disposto neste item 2 terá aplicação até 30 de abril de 2001 (Conv. ICMS 05/99).";

c) a Nota 3, do item 11:

"Nota 3 - O benefício previsto neste item terá aplicação de 21 de novembro de 1997 até 30 de abril de 2001 (Conv. ICMS 05/99).".

Art. 2º Ficam acrescentados ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, os dispositivos abaixo indicados, com as seguintes redações:

I - ao art. 444, o § 22:

"§ 22. Poderá ser dispensada a retenção de que trata o "caput" deste artigo quando a farinha de trigo for destinada a estabelecimentos industriais que se dediquem as atividades econômicas de fabricação de biscoitos e bolachas (código 1582) ou fabricação de massas alimentícias (código 1584), na conformidade do que dispuser Regime Especial concedido pela Secretaria da Fazenda a requerimento do contribuinte.";

II - ao § 4º, do art. 631, o inciso III:

"III - o Demonstrativo de Estoques - DES, referido nos incisos anteriores, deverá ser preenchido e remetido em meio gráfico e em meio magnético.";

III - ao § 12, do art. 631, o inciso V:

"V - na operação de remoção das referidas mercadorias, assim entendida a transferência de estoques entre os armazéns cadastrados pela CONAB, sem que ocorra a mudança de titularidade, poderá ser emitida manualmente nota fiscal de série distinta, que será posteriormente inserida no sistema, para efeito de escrituração dos livros fiscais.";

IV - ao Item 20, da Parte I, do Anexo I, a Nota 2, passando a atual Nota única a denominar-se Nota 1:

"Nota 2. A inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos, com abrangência em todo território nacional."

V - à Parte II, do Anexo I, os itens 54 e 55:

"54 - As operações com os equipamentos e insumos, constantes do Anexo XXIII, classificados pela NBM/SH (Convs. ICMS 01/99 e 05/99).

Nota 1. Em relação ao benefício previsto neste item não será exigida a anulação do crédito de que tratam os incisos I e II do artigo 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Nota 2. A fruição do benefício previsto neste item fica condicionada ao estabelecimento de isenção ou alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação, para os equipamentos e insumos indicados no referido Anexo.

Nota 3. O benefício previsto neste item terá vigência no período de 26 de março de 1999 a 31 de dezembro de 1999, observando-se que:

I - de 26 de março a 30 de abril de 1999, em relação aos produtos constantes da Relação A do Anexo XXIII;

II - de 1º de maio a 31 de dezembro de 1999, em relação aos produtos constantes da Relação B do Anexo XXIII.";

"55 - as operações com preservativos, classificados no código 4014.10.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH.

Nota 1. O benefício fiscal previsto neste item fica condicionado a que o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal.

Nota 2. O benefício de que trata este item terá aplicação no período de 7 de janeiro de 1999 até 31 de dezembro de 1999.";

VI - ao Anexo II, o Item 19:

"19 - Nas operações internas com farinha de trigo, promovidas por estabelecimento industrial com atividade econômica de moagem de trigo, localizado neste Estado, fica reduzida a base de cálculo do ICMS em 29,41% (vinte e nove inteiros e quarenta e um centésimos por cento).

Nota única. O disposto neste item terá aplicação no período de 1º de julho de 1999 a 31 de dezembro de 1999.";

VII - o Anexo XXIII, nos termos do Anexo único deste Decreto.

Art. 3º A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - relativamente às operações previstas no art. 631 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91, fica autorizada a utilizar, até 31 de dezembro de 1999, os impressos de Nota Fiscal existentes em estoque, confeccionados com base no § 17 do referido dispositivo regulamentar em sua redação original, observada a destinação das vias nele fixada, ficando convalidadas as emissões efetuadas a partir da vigência do Convênio ICMS 62/98, de 19 de junho de 1998.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não inibe a possibilidade de emissão da Nota Fiscal como estabelecido na redação atual do mencionado § 17 do art. 631.

Art. 4º Em relação ao art. 49 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91:

I - fica revigorado o inciso IX;

II - ficam revogados o inciso XI e o parágrafo único.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, em Maceió, 13 de julho de 1999, 111º da República.

RONALDO LESSA

GOVERNADOR DO ESTADO

ARNON CHAGAS

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO A

MATERIAL NBM/SH
Conector completo com tampa 3917.40.10
Filme plástico composto de polipropileno e nylon 3920.20.90
Filme extrusado tubular, PVC, não estratificado, sem costura 3920.42.90
Hemodialisador capilar 8421.29.11
Catéter ureteral duplo "rabo de porco" 9018.39.29
Catéter para subclavia duplo lumen para hemodiálise (2) 9018.39.29
Guia metálico para introdução de catéter duplo lumen 9018.39.29
Dilatador para implante de catéter duplo lumen (2) 9018.39.29
Bolsa para drenagem 9018.90.99
Marcapasso cardíaco multiprogramável com telimetria 9021.50.00
Marcapasso cardíaco câmara dupla (1,2) 9021.50.00
Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico 9021.90.91
Rins artificiais 9018.90.40
Linhas arteriais 9018.90.99
Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico 9021.90.91
Eletrodo endocárdico definitivo (1) 9021.90.91
Eletrodo epicárdico definitivo (1) 9021.90.91
Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico 9021.90.91
Protese valvular mecânica de duplo folheto (1,2) 9121.30.11
Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco) (1,2) 9121.30.11
Enxerto tubular de ptfe (por cm2) 9021.90.99
Enxerto arterial tubular inorgânico 9021.90.99
Enxerto arterial tubular bifurcado inorgânico 9021.30.30
Patch inorgânico (por cm2) 9021.90.99
Partes e acessórios para máquinas 9033.00.00
Catéter balão para embolectomia arterial ou venosa 9018.39.22
Catéter balão para septostomia (1) 9018.39.29
Catéter balão para angioplastia, recém-nato, lact., Berrmann (1) 9018.39.29
Catéter balão para angioplastia transluminal percuta 9018.39.29
Catéter guia para angioplastia transluminal percuta 9018.39.29
Catéter balão para valvoplastia 9018.39.29
Guia de troca para angioplastia (1) 9018.39.29
Catéter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico) 9018.39.29
Catéter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico) 9018.39.29
Espacador de tendão 9021.11.90
Prótese de silicone (1) 9021.11.90
Componente femural não cimentado (1) 9021.11.10
Componente femural não cimentado para revisão (1) 9021.11.10
Componente acetabular metálico + polietileno 9021.11.90
Cabeça intercambiável 9021.11.10
Parafuso para componente acetabular 9021.19.20
Componente acetabular metálico + polietileno para revisão 9021.11.90
Componente patelar (1) 9021.11.90
Componente base tibial (1) 9021.11.90
Componente patelar não cimentado 9021.11.90
Componente femural (1) 9021.11.10
Componente plateau tibial (1) 9021.11.90
Cimento ortopédico (dose 40 grs) 3006.40.20
Catéter atrial/peritoneal 9018.39.29
Catéter ventricular com reservatório 9018.39.29
Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil 9021.90.80
Clips para aneurisma 9018.90.95
Conjunto de catéter de drenagem externa 9018.39.29
Coletor para unidade de drenagem externa 9021.90.80
Shunt lombo-peritonal 9021.90.80
Conector em "Y" 9021.90.80
Conjunto para hidrocefalia standard 9021.90.80
Válvula para hidrocefalia 9021.90.80
Catéter ventricular isolado 9018.39.29
Hemostático (base celulose ou colágeno) 3006.10.90
Catéter total implantável para infusão quimioterápica 9018.39.29
Introdutor para catéter com e sem válvula 9018.39.29
Kit grampeador intraluminar sap 9018.90.95
Catéter de termodiluição 9018.39.29
Tela inorgânica pequena (até 100 cm2) 9021.30.30
Tela inorgânica média (101 a 400 cm2) 9021.30.30
Tela inorgânica grande (acima de 401 cm2) 9021.30.30
Conjunto descartável de circulação assistida (1,2) 9018.90.99
Conjunto descartável de balão intra-aórtico 9018.90.99
Kit grampeador linear cortante 9018.90.95
Kit grampeador linear cortante + uma carga 9018.90.95
Kit grampeador linear cortante + duas cargas 9018.90.95
Válvula para tratamento de ascite 9021.90.80
Catéter tenckhoff ou sim. de longa perm. para diálise peritoneal 9018.39.29
Prótese valvular mecânica de bola (1) 9021.30.11
Prótese valvular biológica (1) 9021.30.19
Anel para aneloplastia valvular (1) 9021.30.11
Enxerto arterial tubular orgânico 9021.30.30
Enxerto arterial tubular valvado orgânico 9021.30.30
Patch orgânico (por cm2) 9021.90.99
Filtro de linha arterial (1) 9021.90.19
Hemoconcentrador para circulação extracorpórea (1,2) 9019.20.90
Reservatório de cardiotomia (1) 9021.90.19
Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro 9019.20.90
Filtro de sangue arterial para recirculação 9021.90.19
Filtro para cardioplegia (1) 9021.90.19
Oxigenador de bolha com tubos para C.E.C. (1) 9019.20.10
Oxigenador de membrana com tubos para C.E.C. (1,2) 9019.20.10
Kit canula 9018.39.29
Conjunto para autotransfusão (1,2) 9018.39.29
Tubo de ventilação de teflon ou silicone 9021.30.80
Prótese de aço-teflon (3) 9021.30.80
Prótese de quadril thompson normal 9021.11.10
Componente total femural cimentado 9021.11.10
Componente femural parcial sem cabeça 9021.11.10
Componente femural total cimentado sem cabeça 9021.11.10
Componente acetabular charnley convencional 9021.11.90
Tela de reforço de fundo acetabular 9021.11.90
Restritor de cimento acetabular 9021.11.90
Restritor de cimento femural 9021.11.90
Anel de reforço acetabular 9021.11.90
Componente acetabular polietileno para revisão 9021.11.90
Componente umeral (1) 9021.11.90
Prótese total de cotovelo (1) 9021.11.90
Prótese ligamentar qualquer segmento (1) 9021.11.90
Componente glenoidal (1) 9021.11.90
Endoprótese umeral distal com articulação (1) 9021.11.90
Endoprótese umeral proximal (1) 9021.11.90
Endoprótese umeral total (1) 9021.11.90
Endoprótese umeral diafisaria (1) 9021.11.90
Endoprótese femural distal com articulação (1) 9021.11.10
Endoprótese femural proximal (1) 9021.11.10
Endoprótese femural diafisária (1,3) 9021.11.10
Endoprótese total biarticulada (1) 90.21.11.10
Endoprótese proximal com articulação (1) 9021.11.90
Endoprótese diafisária 9021.11.90
Placa com finalidade específica L/T/Y 9021.19.20
Placa auto compress. largura ate 15 mm comprimento até 150 mm 9021.19.20
Placa auto compress. largura até 15 mm comprimemto acima 150 mm 9021.19.20
Placa auto compress. largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm 9021.19.20
Placa auto compress. largura acima 15 mm comprimento até 220 mm 9021.19.20
Placa auto compress. largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm 9021.19.20
Placa reta auto compress. estr. (abaixo 16 mm) 9021.19.20
Placa semitubular para parafuso 4,5 mm 9021.19.20
Placa semitubular para parafuso 3,5 mm 9021.19.20
Placa semitubular para parafuso 2,7 mm 9021.19.20
Placa angulada perfil "U" osteotomia 9021.19.20
Placa angulada perfil "U" autocompressão 9021.19.20
Conj. placa ang. (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso) 9021.19.20
Placa jewett comprimento até 150 mm 9021.19.20
Placa jewett comprimento acima 150 mm 9021.19.20
Conj. placa tipo coventry (placa e paraf. pediátrico) 9021.19.20
Placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5 mm 9021.19.20
Placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5 mm 9021.19.20
Placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm 9021.19.20
Haste intramedular de ender 9021.19.20
Haste de compressão 9021.19.20
Haste de distração 9021.19.20
Haste de luque lisa 9021.19.20
Haste de luque em "L" 9021.19.20
Haste intramedular de rush 9021.19.20
Retângulo tipo hartshill ou similar 9021.19.20
Haste intramedular de kuntscher tibial bifenestrada 9021.19.20
Haste intramedular de kuntscher femural bifenestrada 9021.19.20
Grampos de blount 9018.90.95
Grampos de coventry 9018.90.95
Arruela para parafuso 9021.19.20
Arruela em "C" 9021.19.20
Gancho superior de distração (todos) 9021.19.20
Gancho inferior de distração (todos) 9021.19.20
Ganchos de compressão (todos) 9021.19.20
Arruela dentada para ligamento 9021.19.20
Pino de Kknowles 9021.19.20
Pino tipo barr e tibias 9021.19.20
Pino de gouffon 9021.19.20
Prego "ops" 9021.19.20
Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm 9021.19.20
Parafuso cortical diam. >= a 4,5 mm 9021.19.20
Parafuso maleolar (todos) 9021.19.20
Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm 9021.19.20
Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm 9021.19.20
Porca para haste de compressão 9021.19.20
Fio liso de kirschner 9021.19.20
Fio liso de steinmann 9021.19.20
Prego intramedular "rush" 9021.19.20
Fio rosqueado de kirschner 9021.19.20
Fio rosqueado de steinmann 9021.19.20
Fio maleável (sut. ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro) 9021.19.20
Fio maleável (sut. ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por metro) 9021.19.20
Fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm 9021.19.20
Fio de nylon 8.0 (1) 3006.10.19
Fio de nylon 10.0 (1) 3006.10.19
Fio de nylon 9.0 (1) 3006.10.19
Fixador dinâmico para mão ou pé 9021.19.20
Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial 9021.19.20
Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero 9021.19.20
Fixador dinâmico para pelve 9021.19.20
Fixador dinâmico para tíbia 9021.19.20
Fixador dinâmico para femur 9021.19.20
Clips venoso de prata 9018.90.95
Botão para crâneo 9021.90.99
Dreno para sucção 9018.39.29
Sonda para nutrição enteral 9018.39.21
Substituto temp. de pele (biol./sinte). (por cm2) 9021.90.90
Prótese para esôfago 9021.30.19
Canula para traqueostomia sem balão 9018.39.29
Sistema de drenagem mediastinal 9018.39.29

 

RELAÇÃO B

Cód.NBM/SH MATERIAL
3006.10.19 Fio de nylon 8.0
3006.10.19 Fio de nylon 10.0
3006.10.19 Fio de nylon 9.0
3004.90.99 Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática
3006.10.90 Hemostático (base celulose ou colágeno)
3006.10.90 Tela inorgânica pequena (até 100 cm2)
3006.10.90 Tela inorgânica média (101 a 400 cm2)
3006.10.90 Tela inorgânica grande (acima de 401 cm2)
3006.40.20 Cimento ortopédico (dose 40 grs)
3702.10.10 Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face
3701.10.29 Outras chapas e filmes para raios-X
3702.10.10 Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face
3702.10.20 Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces
3917.40.10 Conector completo com tampa
8421.29.11 Hemodialisador capilar
9018.39.21 Sonda para nutrição enteral
9018.39.22 Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa
9018.39.29 Cateter ureteral duplo "rabo de porco"
9018.39.29 Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise
9018.39.29 Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen
9018.39.29 Dilatador para implante de cateter duplo lumen
9018.39.29 Cateter balão para septostomia
9018.39.29 Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente., Berrmann
9018.39.29 Cateter balão para angioplastia transluminal percuta
9018.39.29 Cateter guia para angioplastia transluminal percuta
9018.39.29 Cateter balão para valvoplastia
9018.39.29 Guia de troca para angioplastia
9018.39.29 Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico)
9018.39.29 Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico)
9018.39.29 Cateter atrial/peritoneal
9018.39.29 Cateter ventricular com reservatório
9018.39.29 Conjunto de cateter de drenagem externa
9018.39.29 Cateter ventricular isolado
9018.39.29 Cateter total implantável para infusão quimioterápica
9018.39.29 Introdutor para cateter com e sem válvula
9018.39.29 Cateter de termodiluição
9018.39.29 Cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal
9018.39.29 Kit cânula
9018.39.29 Conjunto para autotransfusão
9018.39.29 Dreno para sucção
9018.39.29 Cânula para traqueostomia sem balão
9018.39.29 Sistema de drenagem mediastinal
9018.90.40 Rins artificiais
9018.90.95 Clips para aneurisma
9018.90.95 Kit grampeador intraluminar Sap
9018.90.95 Kit grampeador linear cortante
9018.90.95 Kit grampeador linear cortante + uma carga
9018.90.95 Kit grampeador linear cortante + duas cargas
9018.90.95 Grampos de Blount
9018.90.95 Grampos de Coventry
9018.90.95 Clips venoso de prata
9018.90.99 Bolsa para drenagem
9018.90.99 Linhas arteriais
9018.90.99 Conjunto descartável de circulação assistida
9018.90.99 Conjunto descartável de balão intra-aórtico
9019.20.10 Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea
9019.20.10 Oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea
9019.20.90 Hemoconcentrador para circulação extracorpórea
9019.20.90 Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro
9021.11.10 Endoprótese total biarticulada
9021.11.10 Componente femural não cimentado
9021.11.10 Componente femural não cimentado para revisão
9021.11.10 Cabeça intercambiável
9021.11.10 Componente femural
9021.11.10 Prótese de quadril thompson normal
9021.11.10 Componente total femural cimentado
9021.11.10 Componente femural parcial sem cabeça
9021.11.10 Componente femural total cimentado sem cabeça
9021.11.10 Endoprótese femural distal com articulação
9021.11.10 Endoprótese femural proximal
9021.11.10 Endoprótese femural diafisária
9021.11.90 Espacador de tendão
9021.11.90 Prótese de silicone
9021.11.90 Componente acetabular metálico + polietileno
9021.11.90 Componente acetabular metálico + polietileno para revisão
9021.11.90 Componente patelar
9021.11.90 Componente base tibial
9021.11.90 Componente patelar não cimentado
9021.11.90 Componente plateau tibial
9021.11.90 Componente acetabular charnley convencional
9021.11.90 Tela de reforço de fundo acetabular
9021.11.90 Restritor de cimento acetabular
9021.11.90 Restritor de cimento femural
9021.11.90 Anel de reforço acetabular
9021.11.90 Componente acetabular polietileno para revisão
9021.11.90 Componente umeral
9021.11.90 Prótese total de cotovelo
9021.11.90 Prótese ligamentar qualquer segmento
9021.11.90 Componente glenoidal
9021.11.90 Endoprótese umeral distal com articulação
9021.11.90 Endoprótese umeral proximal
9021.11.90 Endoprótese umeral total
9021.11.90 Endoprótese umeral diafisária
9021.11.90 Endoprótese proximal com articulação
9021.11.90 Endoprótese diafisária
9021.19.20 Parafuso para componente acetabular
9021.19.20 Placa com finalidade específica L/T/Y
9021.19.20 Placa auto compressão largura ate 15 mm comprimento até 150 mm
9021.19.20 Placa auto compressão largura até 15 mm comprimemto acima 150 mm
9021.19.20 Placa auto compressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm
9021.19.20 Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm
9021.19.20 Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm
9021.19.20 Placa reta auto compressão estreita (abaixo 16 mm)
9021.19.20 Placa semitubular para parafuso 4,5 mm
9021.19.20 Placa semitubular para parafuso 3,5 mm
9021.19.20 Placa semitubular para parafuso 2,7 mm
9021.19.20 Placa angulada perfil "U" osteotomia
9021.19.20 Placa angulada perfil "U" autocompressão
9021.19.20 Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso)
9021.19.20 Placa Jewett comprimento até 150 mm
9021.19.20 Placa Jewett comprimento acima 150 mm
9021.19.20 Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico)
9021.19.20 Placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5 mm
9021.19.20 Placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5 mm
9021.19.20 Placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm
9021.19.20 Haste intramedular de ender
9021.19.20 Haste de compressão
9021.19.20 Haste de distração
9021.19.20 Haste de luque lisa
9021.19.20 Haste de luque em "L"
9021.19.20 Haste intramedular de rush
9021.19.20 Retângulo tipo hartshill ou similar
9021.19.20 Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada
9021.19.20 Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada
9021.19.20 Arruela para parafuso
9021.19.20 Arruela em "C"
9021.19.20 Gancho superior de distração (todos)
9021.19.20 Gancho inferior de distração (todos)
9021.19.20 Ganchos de compressão (todos)
9021.19.20 Arruela dentada para ligamento
9021.19.20 Pino de Kknowles.
9021.19.20 Pino tipo Barr e Tibiais
9021.19.20 Pino de Gouffon
9021.19.20 Prego "OPS"
9021.19.20 Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm
9021.19.20 Parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm
9021.19.20 Parafuso maleolar (todos)
9021.19.20 Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm
9021.19.20 Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm
9021.19.20 Porca para haste de compressão
9021.19.20 Fio liso de Kirschner
9021.19.20 Fio liso de Steinmann
9021.19.20 Prego intramedular "rush"
9021.19.20 Fio rosqueado de Kirschner
9021.19.20 Fio rosqueado de Steinmann
9021.19.20 Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro)
9021.19.20 Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por metro)
9021.19.20 Fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm
9021.19.20 Fixador dinâmico para mão ou pé
9021.19.20 Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial
9021.19.20 Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero
9021.19.20 Fixador dinâmico para pelve
9021.19.20 Fixador dinâmico para tíbia
9021.19.20 Fixador dinâmico para femur
9021.30.11 Prótese valvular mecânica de bola
9021.30.11 Anel para aneloplastia valvular
9021.30.11 Prótese valvular mecânica de duplo folheto
9021.30.11 Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco)
9021.30.19 Prótese valvular biológica
9021.30.30 Enxerto arterial tubular bifurcado inorgânico
9021.30.30 Enxerto arterial tubular orgânico
9021.30.30 Enxerto arterial tubular valvado orgânico
9021.30.80 Prótese para esôfago
9021.30.80 Tubo de ventilação de teflon ou silicone
9021.30.80 Prótese de aço-teflon
9021.30.80 Patch inorgânico (por cm2)
9021.30.80 Patch orgânico (por cm2)
9021.50.00 Marcapasso cardíaco multiprogramável com telimetria
9021.50.00 Marcapasso cardíaco câmara dupla
9021.90.19 Filtro de linha arterial
9021.90.19 Reservatório de cardiotomia
9021.90.19 Filtro de sangue arterial para recirculação
9021.90.19 Filtro para cardioplegia
9021.90.80 Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil
9021.90.80 Coletor para unidade de drenagem externa
9021.90.80 Shunt lombo-peritonal
9021.90.80 Conector em "Y"
9021.90.80 Conjunto para hidrocefalia standard
9021.90.80 Válvula para hidrocefalia
9021.90.80 Válvula para tratamento de ascite
9021.90.91 Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico
9021.90.91 Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico
9021.90.91 Eletrodo endocárdico definitivo
9021.90.91 Eletrodo epicárdico definitivo
9021.90.91 Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico
9021.90.99 Substituto temporário de pele (biológica/sinética) (por cm2)
9021.90.99 Enxerto tubular de ptfe (por cm2)
9021.90.99 Enxerto arterial tubular inorgânico
9021.90.99 Botão para crâneo